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COMPLICADO – Consórcio SIM e o prefeito Hildon Chaves não conseguem chegar a um acordo na Justiça

Se depender de o CONSORCIO SIM colocar em dias os benefícios dos trabalhadores do sistema que estão atrasados (CESTA BÁSICA, VISA VALE,ETC) a greve deve continuar mesmo que ambas as partes estejam sujeitas a multa aplicada pelo TRT. Foi o que ficou claro nas colocações dos representantes da empresa.
A empresa alega que a prefeitura de Porto Velho não cumpriu nada do que foi acordado em contrato e que tudo é gerenciado pela prefeitura, menos o ônus, que segundo a Sra. LEIDIANHE, que representou o consórcio, é grande e esta virando uma bola de neve e não tem mais condições de arcar com tudo.
“A prefeitura nos deve mais de 5 milhões de reais e não paga! Estamos tentando judicialmente, desde junho do ano passado, resolver o problema e não temos a boa vontade do prefeito”, frisou o advogado da empresa.
Neste momento a audiência foi suspensa para que o magistrado intime o prefeito Hildon Chaves para que ele dê uma solução para o problema, já que segundo a representante, a solução seria um pedido de rescisão coletiva de todos os trabalhadores do sistema, e mesmo assim, vai ser difícil honrar o compromisso financeiro sem o aporte financeiro da prefeitura.
Ainda segundo a representante, hoje todo o prejuízo é da empresa de Porto Velho, já que a outra empresa do Amapá AMAZONTUR, simplesmente sumiu!”O Paulinho (da AMAZONTUR)veio aqui, disse que queria assumir o sistema sozinho, que queria os ônibus dele, e depois foi embora e nem telefone atende, ninguém sabe dele!”
 
O prefeito de Porto Velho foi duramente criticado por todos os presentes, inclusive pelo juiz Osmar João Barneze que presidiu a sessão, já que todos tentaram falar com ele para poder comparecer na audiência e ele não atendia ninguém.

Depois de muitas ligações e de muita espera o prefeito apareceu na reunião dizendo que não tinha respostas para isso e para aquilo. Ele também tergiversou sobre a veracidade das informações do Consórcio SIM e também falou que o consórcio NUNCA PAGOU ISSQN mas que busca meios para reduzir o valor para que o consórcio possa pagar e colocar em dias.

NÃO TEVE ACORDO POR PARTE DO SIM

Ao final da reunião ficou decidido que os trabalhadores iriam para a porta da empresa para voltarem ao trabalho para cumprir o que determina a lei (para não serem multados) e só não sabem se a empresa vai liberar os ônibus.Por outro lado a empresa afirma não ter mais condições financeiras de bancar o serviço, e o juiz encerrou a audiência acrescentando em ata as manifestações do prefeito Hildon Chaves e dos representantes do Consórcio SIM

Prefeito: Permanece registrada a manifestação do consorcio no sentido de abrir mão da concessão em favor da própria prefeitura e que concorda com a encampação, mas não concorda com a entrada de uma terceira empresa.”

SIM: “Concordo com encampação nos termos legais, quais seja: de forma bem simples, didático e claro, que esta elencado no dicionário Aurélio, que diz: ENCAMPAÇÃO,”É a tomada de posse, pela administração pública, de uma empresa privada mediante compensação” logo, a encampação citada pelo nobre prefeito, não tem valor nenhum, pois querem encampar sem ter nenhuma responsabilidade, o que é vedado por lei.” 

JUIZ – Indagado pela presidência qual o posicionamento do consorcio, o que pretende fazer com o contrato de trabalho, respondeu que só pode fazer algo com aporte financeiro, e que não tem nenhuma previsão, e que depende da prefeitura para isso.

A reunião foi encerrada e o impasse continua.

(Carlos Caldeira) – Direto do Blog do Caldeira
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