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Comunidade de agrovila de Rondônia decide como será usado dinheiro de indenização coletiva

Na próxima sexta-feira, 6 de março, a comunidade da agrovila Chico Mendes III, em Presidente Médici (RO), participará de uma audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MP/RO) e do Trabalho (MPT). A comunidade será consultada para definir a destinação dos valores da indenização de danos coletivos causados por agrotóxico de uma propriedade próxima à comunidade – a Fazenda Furkya.

Em abril de 2019, durante pulverização aérea de agrotóxicos na Fazenda Furkya, ocorreu o fenômeno chamado de “deriva”, que é o deslocamento de um produto para fora do alvo desejado. O agrotóxico se espalhou e atingiu especialmente a comunidade do Assentamento Chico Mendes III, causando danos sociais e ambientais.

MPF, MP/RO e MPT fizeram um acordo (chamado de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) com o proprietário da Fazenda Furkya, que se comprometeu a pagar indenização de 300 mil reais, dividida em seis parcelas semestrais de R$ 50 mil reais a partir de julho deste ano. O valor é será usado para financiar projetos socioambientais na localidade.

Para decidir quais serão esses projetos e como será o uso dos recursos da indenização, haverá a consulta à comunidade, que será na escola Irmã Dorothy Mae Stang, 6ª linha, setor Muqui, no Assentamento Chico Mendes, agrovila 8, em Presidente Médici (RO).

O juiz federal titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, responsável pela homologação judicial do TAC, participará da audiência pública. Também foram convidados o proprietário da Fazenda Furkya, o Município de Presidente Médici, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Presidente Médici, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, a Defensoria Pública da União, a direção da escola Irmã Dorothy Mae Stang, a associação dos Assentados da Comunidade Chico Mendes III, Idaron local, Incra e Universidade Federal de Rondônia.

O Rondoniense/PRRO –  Foto: Ilustrativa/Google

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