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Confúcio Moura defende novo pacto federativo

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou nesta terça-feira (4) que o Congresso Nacional deve discutir com urgência o pacto federativo, para definir novas regras de distribuição do dinheiro arrecadado com a cobrança de tributos entre a União, estados e municípios.

No Plenário, o senador questionou o que o governo federal, em cujos cofres está boa parte do dinheiro arrecadado, ganha com o drama de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul, estados que sofrem com a falta de dinheiro para sanear as contas públicas ou para enfrentar os estragos provocados por tragédias e desastres.

Para Confúcio Moura, não é justo que as decisões tomadas em Brasília não levem em conta as peculiaridades e a situação dos estados e municípios. O senador citou como exemplo desse tipo de decisão a definição do valor do piso salarial dos professores.

 Esse piso salarial, muitas vezes, para um município pequeno, imposto de cima para baixo, coloca as contas da prefeitura em dificuldade, porque muitas estão em situação de atraso de compromissos. Agora o prefeito, atormentado pela lei federal, não sabe o que descumprir: ele vai descumprir a lei do piso ou ele vai descumprir a lei de responsabilidade fiscal? —, questionou.

Fonte: Agência Senado