Economia

Congresso não explicou a fonte, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que o veto à ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no projeto de lei do coronavoucher se justifica porque o Congresso Nacional não teria “apresentado a fonte” dos recursos correspondentes.

De acordo com o mandatário, a decisão de barrar esse trecho do dispositivo — cuja sanção ainda não foi publicada no Diário Oficial da União — está baseada na Constituição.

“O que diz a lei é que tem quer uma origem para pagar aquele benefício. Qual é a fonte? O Congresso não apresentou a fonte. Leia o artigo 62 da Constituição. O parlamentar que quiser dar um benefício para alguém tem que indicar de onde vem aquele recurso”, declarou ele ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de hoje.

A ampliação do BPC já havia sido vetada anteriormente por Bolsonaro em outro projeto aprovado pelo Congresso. O assunto voltou para o Parlamento, que tem a palavra final, e deputados e senadores decidiram derrubar o veto do presidente no dia 11 de março.

Posteriormente, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a barrar os efeitos da lei, mas voltou atrás em função da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Com a mudança, o limite de renda familiar per capita para ter acesso ao benefício passou de R$ 261,25 para R$ 522,50 (meio salário mínimo). A assistência é destinada a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.

Já o projeto de lei que está sendo avaliado pelo Planalto neste momento é o da criação do coronavoucher, um auxílio emergencial de R$ 600 que pode se estender por três meses a trabalhadores afetados pela pandemia —sobretudo informais, autônomos e microempreendedores individuais.

Com base nas previsões de um forte impacto econômico para essa parte da população, congressistas inseriram a ampliação do BPC no projeto de lei do coronavoucher. A medida, no entanto, esbarra na equipe econômica do governo, que avalia que não há recursos para tal demanda.

Orientado pelo Ministério da Economia, Bolsonaro voltará então a exercer o poder de veto. Ele aguarda a resolução de trâmites burocráticos para publicar a decisão no Diário Oficial da União.

Motivo do atraso

Bolsonaro tentou explicar hoje o motivo do atraso para publicação no Diário Oficial da União da sanção, com vetos, à lei do coronavoucher. Segundo ele, “a burocracia é enorme” e qualquer erro por parte dele poderia resultar em crime de responsabilidade.

Por outro lado, mesmo sem convicção, o presidente tentou passar uma mensagem otimista: “Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar.”

Além da publicação no DO, o Executivo também precisa costurar uma MP (medida provisória) a fim de liberar créditos orçamentários que possibilitem o pagamento do benefício. O valor do investimento é de R$ 98 bilhões.

Bolsonaro já autorizou a alocação do dinheiro, porém ainda há trâmites pendentes —ele não especificou quais seriam e se irritou com os questionamentos dos jornalistas ao deixar na manhã de hoje o Palácio da Alvorada.

O presidente sinalizou que o governo está receoso quanto à origem dos recursos e deu a entender que, se houver erros na operação, o coronavoucher pode virar um “cheque sem fundo”.

“Eu assinei ontem outra medida provisória. Porque não adianta um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também.”

Tanto a sanção do projeto de lei que implementa o auxílio aos trabalhadores quanto a medida provisória (que abre crédito para que o benefício possa ser pago) só tem validade a partir da publicação no Diário Oficial da União. Questionado se isso ocorreria ainda hoje, Bolsonaro respondeu:

“Deve ser, pô. Mas a burocracia é enorme. Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para você entender isso? Ou vocês querem que eu cave a minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês.”

De acordo com estimativa do Ministério da Economia, o coronavoucher vai atender aproximadamente 54 milhões de pessoas, entre trabalhadores informais, autônomos e MEIs (microempreendedores individuais). Os R$ 600 serão pagos por até três meses.

Fonte: UOL