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Conselho discute modernização da certificação das entidades sociais

Foram debatidos os critérios para que entidades possam receber recursos públicos da Assistência Social

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) esteve reunida na última quinta-feira (10) com a Comissão de Normas do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para discutir sobre a certificação das entidades sociais do município de Porto Velho.

Na reunião foram discutidas novas ações para modernizar o fluxo dos documentos apresentados pelas entidades sociais no processo de certificação municipal e na atualização do Cadastro Nacional de Entidades Sociais – CNEAS, de modo a reduzir o tempo para emissão da certificação municipal.

No ano de 2016, foi publicada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a Resolução nº 21/2016, para implementação do novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.109/2014).

Nela foram estabelecidos três critérios para que entidades possam receber recursos públicos da Assistência Social: o primeiro afirma que a entidade deve ser constituída como entidade de Assistência Social conforme a Lei Orgânica da Assistência Social; o segundo critério é que a entidade deve estar devidamente cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e por último, deve estar cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS.

Segundo o secretário da Semasf, Claudi Rocha, “estamos buscando sugerir algumas ações para que tenhamos maior agilidade e organização dos conselhos municipais vinculados à Semasf, principalmente aqueles que possuem fundo público e tem recursos públicos que podem ser repassados para entidades sociais. Estamos fortalecendo o apoio técnico para que as entidades possam estar aptas a receberem os recursos públicos, sejam eles do município de Porto Velho, Governo do Estado ou da União”.

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Normas do CMAS, Sueleide Cristina, o gerente da Casa dos Conselhos, Deivisson de Souza, o secretário-executivo de gabinete da Semasf e Conselheiro da Comissão de Normas, Massimo Araújo, além das assistentes sociais da Semasf, Marlene Costa e Fernanda Vinholi.

COMDECOM

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