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Conselho Estadual de Saúde emite nota defendendo o isolamento restritivo

Na noite desta quinta – feira (18), o Conselho Estadual de Saúde (CES) de Rondônia publicou um documento que defende a Resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Segundo a nota emitida pelo Conselho Estadual de Saúde, as instancias entre CES e CMS são independentes, mas também apoia o que decidiram os conselheiros da Capital rondoniense e já encaminharam até ofício ao Governo do Estado para que retome o isolamento (lockdown) “como forma de resguardar a vida da população”.

A decisão de acabar com o isolamento social partiu do Governo após ouvir apenas a classe empresarial sem qualquer embasamento técnico. A situação acabou levando com que o CMS se reunisse na última terça-feira (16) para se posicionar. E por unanimidade aprovou resolução recomendando que o prefeito permita o funcionamento apenas de serviços essenciais. Hildon disse que iria ouvir o conselho estadual antes de posicionar.

Na nota enviada à imprensa na noite desta quinta-feira, o Conselho Estadual de Saúde explica que as decisões entre os dois conselhos são independentes e não há subordinação. “As recomendações quando deliberadas pelos Conselhos Municipais de Saúde, direcionadas ao controle social do SUS de seus municípios, não dependem de análise pelo Conselho Estadual de Saúde, já que sua autonomia está garantida em lei”.

O CES explica que no mesmo dia em que o CMS esteve reunido, também fez reunião e “aprovou por maioria de votos, a Recomendação n.º 001-CES-RO, recomendando ao Governo do Estado de Rondônia que retome a estratégia de Isolamento Restritivo como forma de resguardar a vida da população”.

Diante do questionamento do prefeito, o Conselho Estadual explica que “a presidência do CES-RO manifesta-se apoio a Recomendação n.º 005 do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, publicada na última terça-feira (16), bem como orienta os demais municípios do Estado de Rondônia a deliberarem pela mesma recomendação como forma de movimento social em prol da Saúde Pública de Rondônia”.

Na quinta-feira (18), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves informou que antes de tomar qualquer decisão diante da Resolução nº 005/2020 do Conselho Municipal de Saúde, iria ouvir o Conselho Estadual e Saúde sobre a retomada do Isolamento Restritivo na cidade.

Veja a nota na integra: