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GREVE – Em nota o Consórcio SIM exige a volta de 90% dos trabalhadores em horário de pico

A paralisação no transporte público motivou mobilização do município e do Consórcio Sim para ter o serviço atendendo a demanda
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Em vista da greve iniciada nessa segunda-feira (21) pelos trabalhadores de transporte coletivo de Porto Velho, onde em seu primeiro dia já ocorreu com uma paralisação geral, o Consórcio SIM divulgou uma nota de convocação exigindo a volta da frota em 90%, como determinou a Justiça, nos horários de pico.

A paralisação havia sido decidida na quarta-feira passada através do sindicato da categoria.

A prefeitura de Porto Velho entrou com um pedido de liminar na Justiça em Rondônia pedindo que os serviços no transporte coletivo fossem mantido no percentual de 70% para atender no mínimo a demanda exigida para a população durante do período de paralisação.

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Confira abaixo na íntegra a nota do Consórcio SIM:

Greve – Consórcio SIM convoca trabalhadores para o retorno imediato às suas funções

O Consórcio SIM  vem convocar,  publicamente, todos os trabalhadores para o retorno imediato às suas funções, com o fim de cumprir a determinação judicial que estabelece o mínimo de 90% da frota de ônibus coletivo em Porto Velho nos horários de pico – o que corresponde a um total de 103 veículos nesses horários – e 70% da frota nos demais horários.

Direção do Consórcio SIM

GOVERNO E PREFEITURA

A Prefeitura também divulgou uma nota onde esclarece as providências que está tomando, com as medidas cabíveis para que não se prejudique a população e o transporte coletivo volte a funcionar normalmente.

Confira abaixo a nota:

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGG), vem a público informar que está adotando todas as medidas legais cabíveis, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) e Procuradoria Geral do Município (PGM), para que o sistema de transporte público possa funcionar normalmente na Capital.

A SGG informa, ainda, que no dia 14 de dezembro de 2018, em audiência realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública (Proc. nº 7022877-90.2018.8.22.0001), entre o Município de Porto Velho e o Consórcio SIM, ficou estabelecido que a administração municipal deveria adotar procedimentos que possibilitassem a regular continuidade dos serviços prestados pela atual contratada, até que se finalize o procedimento licitatório em curso para contração de nova operadora do transporte coletivo municipal, evitando, dessa forma, que a população seja prejudicada.

Em razão do estabelecido em Juízo, a Prefeitura Municipal esclarece que será publicado nesta data, ato do Poder Executivo revogando o art. 2º do Decreto nº 14.575 de 30 de junho de 2017, que instituiu a tarifa social de R$1,00 (um real), a fim de garantir o equilíbrio da relação entre a municipalidade e a prestadora do serviço, passando a tarifa estudantil a ser cobrada de acordo com a Lei Municipal n. 1.406/2000.

Da mesma forma, restou fixado que a Prefeitura Municipal deveria realizar estudo de viabilidade de incentivo fiscal, o qual está em fase final, no que tange a prestação de serviço de transporte coletivo, de forma a acompanhar o que outros grandes municípios já vem promovendo no cenário nacional.

Ato contínuo, a Semtran apresentará, no prazo de 7(sete) dias, solução no tocante a readequação de rotas dos ônibus que operam na Capital, a fim de garantir a efetividade do transporte coletivo e a viável execução do serviço pelo Consórcio SIM.

Por fim, a Prefeitura reitera o compromisso com a lei e a ordem e ressalta que promoverá os esforços necessários para garantir à população portovelhense, a manutenção do direito constitucional ao transporte coletivo.

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

O Rondoniense

 

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