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CORONAVÍRUS – Governador Marcos Rocha publica decreto instituindo situação de emergência no Estado

O Governador Marcos Rocha publicou no fim da tarde desta segunda-feira (16/03), o Decreto nº 24.871 que institui situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.

Art. 4° Ficam suspensos pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos:

I – os treinamentos, cursos, reuniões ou eventos coletivos realizados pelos Órgãos ou Entidades da Administração Pública Estadual que impliquem em aglomeração de mais de 100 (cem) pessoas;

II – eventos, treinamentos, reuniões ou qualquer atividade, com a participação de mais de 100 (cem) pessoas;

III – as viagens oficiais, exceto quando a sua realização for de extrema necessidade pública, assim declarada pelo Chefe do Poder Executivo;

IV – atividades coletivas de cinema e teatro; e

V – atividades físicas em locais fechados.

Confira Decreto na íntegra clicando no link abaixo:

SEI_ABC – 0010688338 – Decreto.pdf

O Rondoniense