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Coronavírus: relator no Senado lê parecer sobre ‘orçamento de guerra’; votação será na quarta

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) leu nesta segunda-feira (13) o relatório dele sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra”, voltado exclusivamente para ações e enfrentamento da pandemia do coronavírus.

O parecer é favorável à PEC, e a leitura foi feita em sessão remota.

O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais. Na prática, o objetivo é não gerar impacto fiscal em um momento de desaceleração da economia.

A votação da PEC está prevista para a próxima quarta (15), conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será submetido a dois turnos de votação e precisará dos votos de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81).

Como o relator propôs um texto substitutivo, isto é, diferente da versão aprovada pelos deputados, a proposta retornará à Câmara se for aprovada nos termos propostos por Anastasia.

Banco Central

O relatório de Anastasia autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e vender títulos públicos, emitidos pelo Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional. O decreto de calamidade vale até 31 de dezembro.

Por meio do mercado secundário, investidores negociam entre si as ações, sem a participação da empresa emissora dos ativos.

Uma companhia pode abrir capital e vender ações no mercado primário. Desta forma, a própria empresa negocia ativos com possíveis investidores.

Além dos títulos do Tesouro, o Banco Central, de acordo com a proposta, poderá comprar e vender alguns tipos de ativos, em mercados secundários, desde que essas ações estejam acompanhadas de avaliação de qualidade de crédito, “realizada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação e preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central”.

O parecer aponta os seguintes tipos de ações que deverão acompanhar comprovação de qualidade de crédito:

  • debêntures não conversíveis em ações (quando o investimento não pode ser transformado em ação da empresa);
  • cédulas de crédito imobiliário;
  • certificados de recebíveis imobiliários;
  • certificados de recebíveis do agronegócio;
  • notas comerciais;
  • cédulas de crédito bancário.

Portanto, o Banco Central não poderá comprar outros tipos de títulos, somente esses citados e os públicos, emitidos pelo Tesouro.

O relatório estabelece que o BC precisará publicar diariamente as informações das operações realizadas. Todas as condições da negociação, como, por exemplo, comprador e taxas, deverão ser divulgados publicamente dentro de 24h. O presidente do órgão, segundo o texto, terá de prestar contas, a cada 30 dias, ao Congresso.

O senador mineiro esclareceu que, para venda ou compra de ação, pelo BC, o preço do título deverá ser conhecido previamente.

Anastasia explicou ainda que esta emenda constitucional “falece”, ou seja, sai da Constituição quando passar o período de calamidade pública.

Como ficou a PEC

Saiba o que o relator decidiu retirar e o que Anastasia decidiu manter na proposta:

O que foi retirado do texto

  • Previsão de que o montante de cada operação de autoria do BC deveria ter aporte de capital de pelo menos 25% pelo Tesouro Nacional;
  • Criação do “Comitê de Gestão da Crise”, que teria a responsabilidade de contratar pessoal, obras, compras e ações;
  • A versão aprovada pela Câmara dizia que Congresso Nacional teria de se manifestar, dentro de 15 dias úteis, sobre medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo para liberar créditos extraordinários. O relator suprimiu este trecho porque Alcolumbre anunciou, com a anuência dos líderes, que essas MPs não serão mais votadas pelo Senado;

O que foi mantido

  • Permissão para que o governo gaste os recursos, destinados ao combate da Covid-19, sem as amarras aplicadas ao orçamento regular, como a regra de ouro – que está na Constituição e proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. Diante disso, o governo poderá adotar processos simplificados de compras, contratação de pessoal, execução de obras e serviços, “que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes”, diz o texto;
  • A PEC dá ainda ao Congresso Nacional o poder de suspender qualquer decisão do Poder Executivo “em caso de irregularidade ou de extrapolação dos limites” da proposta.

G1