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Coronavírus: trabalhador demitido poderá manter plano de saúde por um ano

35ª Sessão Deliberativa Remota da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia. Nesta quarta-feira (22), em sessão virtual, os senadores votam item único: substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que promove alterações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou portadores de enfermidade grave, enquanto durar a pandemia de Covid-19; e dá outras providências. O texto do Senado inclui sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (não contempladas pela lei porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos). Também estende para aos lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial. A sessão é realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen) e conduzida pelo presidente da Casa, que conta com a contribuição dos senadores que estiverem participando remotamente. Tela exibe senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) em acesso remoto. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19.

A previsão do PL 2.631/2020 se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus e, em todos os casos, também cobre as suas famílias, dependentes e sucessores. A responsabilidade do pagamento aos planos de saúde cabe ao empregador, no caso de suspensão contratual, ou do empregado, se for demitido ou exonerado.

Mara Gabrilli entende que as pessoas que contribuíram para os planos de saúde não podem ser subitamente privadas de seus direitos, situação que agravaria a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Sabemos das dificuldades que empregados e servidores irão ter para cumprir seus compromissos financeiros. A eles caberá a decisão sobre os pagamentos mais relevantes e a escolha em caso de demissão ou rescisão contratual. Neste momento tão difícil, a saúde pode ser o melhor investimento”, justifica a parlamentar.

Fonte: Agência Senado