O Rondoniense
Economia

Coronavírus: veja as medidas econômicas já anunciadas pelo governo federal e pelo Banco Central

Imagem: Mateus Bonomi/AGIF

O governo federal anunciou uma série de medidas econômicas e regulatórias para fazer frente ao impacto da pandemia de coronavírus, de dimensões crescentes e ainda incertas, que tem paralisado atividades no mundo todo e elevado os temores de recessão.

O conjunto de iniciativas já anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelo Banco Central inclui:

  1. afrouxamento da meta fiscal
  2. apoio à população mais vulnerável
  3. flexibilização das lei trabalhistas para manutenção de empregos
  4. auxílio para trabalhadores informais e autônomos
  5. prorrogação do pagamento de tributos e redução de contribuição
  6. apoio financeiro a estados
  7. socorro ao setor aéreo
  8. ampliação da liquidez nos mercados
  9. ajuda do BNDES e bancos públicos

Veja abaixo as principais medidas já anunciadas:

Afrouxamento da meta fiscal

O governo federal pediu e o Congresso aprovou o reconhecimento do estado de calamidade pública, o que vai permitir que o governo eleve o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano. O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizava até então déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Em meio à necessidade de reengenharia orçamentária, o governo já anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.

Já do lado do corte de despesas, foi anunciado o adiamento para 20121 do Censo do IBGE e do concurso para recenseadores, permitindo a destinação de R$ 2,3 bilhões para a saúde.

Apoio à população mais vulnerável

Para ajudar os grupos de cidadãos mais vulneráveis, foi anunciada a liberação de recursos a serem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa. As ações incluem:

    • Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio (R$ 46 bilhões)
    • Antecipação do pagamento do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)
    • Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões)
    • Reforço ao programa Bolsa Família (R$ 3,1 bilhões)
    • Redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, e aumento da margem e do prazo de pagamento

Flexibilização das regras trabalhistas para manutenção de empregos

Medida provisória publicada pelo governo federal altera uma série de regras trabalhistas durante o período de calamidade pública com o objetivo de preservar auxiliar as empresas e preservar os empregos.

A MP estabelece que acordos individuais terão preponderância sobre os demais instrumentos legais e negociais, e prevê a possibilidade de:

    • adoção do teletrabalho (trabalho à distância, como home office)
    • antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
    • aproveitamento e antecipação de feriados
    • regime especial de compensação de horas no futuro em caso de interrupção da jornada de trabalho
    • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

A MP publicada pelo governo permitia, inicialmente, que empregadores suspendessem contratos de trabalho por até 4 meses sem pagamento de salário, mas, diante da repercussão negativa, Bolsonaro determinou a revogação do artigo que permitia suspender salários.

A equipe econômica estuda, no entanto, permitir a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho. Mas até o momento, nenhuma medida nessa direção foi publicada. A proposta do governo é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. Segundo ele, o salário dos trabalhadores não poderão ser reduzidos abaixo do salário mínimo.

O Ministério da Economia planeja também pagar um auxílio para os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos e forem afetados pela redução de jornada. A ideia é oferecer uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego.

Auxílio para trabalhadores informais e autônomos

O governo federal anunciou que lançará um programa de auxílio mensal, de valor médio de R$ 200, para profissionais autônomos e informais durante a crise. A medida busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência. As regras sobre a seleção do público a ser beneficiado, entretanto, ainda dependem da publicação de uma nova medida provisória.

Segundo explicou a equipe econômica, o benefício deverá durar até o fim da emergência do coronavírus. O terá um custo de R$ 5 bilhões por mês e deve beneficiar de 15 a 20 milhões de pessoas.

Fonte: G1

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