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De malas ao SUS I – Por Edmilson da Silva

Arte Adaptação / Fiocruz

“Se quer levar mais de 10 quilos, pague, pô, sem problema nenhum” Com essa frase, Bolsonaro justificava o veto ao item de uma Medida Provisória de junho de 2019 que tentava restabelecer a gratuidade das Bagagens. O debate acirrado da época em a medida foi tomada pela ANAC ainda no mandato do Temer, em 2017, obrigava o Governo a justificar a iniciativa com uma falsa retórica de que as passagens se tornariam mais baratas. Um ano depois da medida, as passagens já estavam em média 6% mais caras a as bagagens com acréscimos de até 67% no preço. De lá par cá, seja com Temer, seja com Bolsonaro, muitas foram as tentativas do Governo, algumas com êxito, para emplacar medidas impopulares.

Essa semana, o Governo voltou à carga com uma nova investida. Na calada da noite, sorrateiramente, como quem não quer nada, publicou o Decreto Presidencial 10.530, cujo teor deixa implícito a possibilidade de Privatização das Unidades Básicas de Saúde, as UBS’s. A razão para tanta discrição está na delicadeza do assunto e isso ficou claro quando o tema veio à tona. As entidades, Partidos Políticos e outras agremiações que defendem a manutenção do SUS deram o alerta à sociedade da gravidade da medida do ponto de vista social. O Governo também sabe da importância do SUS e das consequências políticas de uma privatização. Por isso, tentou começar, comendo pelas “beiradas” visando manter a discrição. O SUS é um grandioso e complexo sistema cujas UBS’s representam a porta de entrada para quem precisa utilizar e é responsável pelo atendimento de praticamente 80% dos problemas de saúde da população.

A estratégia do Governo se deve aparentemente a um motivo: Não há uma justificativa como a apresentada na questão das malas, que possa induzir a população à aceitação da ideia, prometendo a redução dos preços dos serviços. O SUS já é gratuito. A melhoria da qualidade dos serviços prestados poderia ser uma alternativa. Mas, como convencer a iniciativa privada a investir em um setor de serviços públicos essenciais oferecendo gratuidade ou preços módicos a uma parcela da população? A ganância do capital não permite essa lógica.

Sempre que quer promover alguma mudança que mexe com o apelo popular o Governo vende o seu peixe com antecedência, induzindo as pessoas a acreditarem que aquele serviço ou benefício tem trazido transtornos a população e ao Estado e tenta convencer as pessoas de que a mudança, quase sempre com prejuízo para o contribuinte é a melhor escolha ou às vezes, como nos casos das reformas trabalhistas e da previdência, a única alternativa. Outro exemplo clássico é a reforma administrativa e a campanha agressiva e perversa contra o servidor público. Não foi o caso do decreto 10.530, cuja publicação não teve nenhuma divulgação prévia.

É verdade que a privatização de serviços públicos não é exclusividade desse governo. Mas, o tratamento dado às questões de cunho social, com ênfase para a perda de direitos e medidas de impacto social negativo que atendem aos interesses do capital, gera grande desconfiança nas verdadeiras intenções por trás das privatizações, principalmente para um Governo que tem se especializado em vender gato por lebre.

José Edmilson da Silva é Engenheiro Agrônomo, Bacharel em Direito, Professor e Servidor Público Federal