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Decisão judicial suspende processo de cassação de Glaucione

Painel Político – O presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, vereador Valdomiro Corá, bem como o presidente da comissão do processo de cassação da prefeita Glaucione, vereador Claudemar Littig, foram notificados neste final de semana da decisão proferida pela 4ª Vara Cível da cidade, que em regime de plantão concedeu uma liminar em favor da prefeita Glaucione, e determinou a suspensão do processo de cassação que estava tramitando na Câmara.

O pedido de cassação foi protocolado na Câmara pelo vereador Claudinei Ribeiro, e tinha por objeto os mesmos fatos daqueles contidos na operação Reciclagem, que desencadeou a prisão preventiva da Prefeita de Cacoal e de mais três prefeitos.

O motivo da suspensão determinada pela justiça foi a ocorrência de falhas graves que ocorreram durante o tramitar do processo.

Na decisão, que circula nos bastidores da Câmara Municipal, sustentou a prefeita que o processo de impeachment não se desenvolveu dentro das garantias constitucionais mais elementares e, por isso, incorreu em nulidades formais insanáveis, destacando a (I) ausência de notificação válida para que pudesse exercer o necessário contraditório e ampla
defesa e, ainda, (II) a falta de nomeação de defensor dativo.

E tal tese foi acatada pelo juiz que apreciou a liminar, até porque o próprio Tribunal de Justiça de Rondônia, segundo a decisão, possui posicionamento pacificado a respeito do tema. Ou seja, a comissão processante, comandada pelo Vereador Claudemar Littig, errou feio.

Painel Político

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