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Decreto estadual de calamidade pública tem prazo encerrado neste sábado

O Decreto de Calamidade Pública, aprovado no dia 20 de março, em uma sessão extraordinária na Assembléia Legislativa, tem o prazo de validade até hoje, sábado (4).

O Governo do Estado de Rondônia, ainda não se posicionou de tal situação, entretanto, caso o governador, Coronel Marcos Rocha (PSL), não prorrogue a medida, o Ministério Público (MP-RO) informou que pretende pedir a prorrogação judicial por igual período – mais 15 dias.

Entre as ações determinadas estava o fechamento de alguns estabelecimentos comerciais, dias depois, em uma live no Facebook, Marcos Rocha anunciou atualizações no documento dias depois, como a liberação de parte do comércio.

Já o Decreto Municipal de Porto Velho, continua em vigor até a próxima segunda-feira (6).

A prefeitura informou, por meio da assessoria, que o prefeito Hildon Chaves (PSDB) ainda avalia uma possível prorrogação do documento por mais uma semana, mas que não há definição no momento.