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Decreto estadual proíbe vendas de bebidas alcoólicas nas 29 cidades de Rondônia na Fase 1 e 2 do isolamento social

O Governo do Estado de Rondônia, publicou na noite de sábado (16), uma atualização do decreto que determinou novas restrições e toque de recolher. As regras são ainda mais duras a serem seguidas pelos 29 municípios nos próximos 10 dias.

O documento está em vigor desde domingo (17) e vai até o dia 26 de janeiro. De acordo com o texto, está proibida a venda de bebidas alcoólicas, em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio entre às 18h e 6h. Além disso, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto.

Outras mudanças está entre as atividades de farmácias, supermercados, atacarejos, açougues, padarias, armazéns e estabelecimentos congêneres, na qual a capacidade estabelecida para o funcionamento nestes dias é de 40% do total. Salões de beleza foram permitidos, mas de forma individualizada e templos religiosos autorizada reunião de até 5 pessoas para aconselhamento.

Com relação ao toque de recolher, foram liberados os serviços de transportes por aplicativos e táxis, após às 20 horas, mas apenas para transporte de passageiros de pessoas para as seguintes atividades:

  • transporte de cargas e produtos essenciais à vida, como alimentos e medicamentos e insumos médico-hospitalares;
  • serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;
  • para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
  • o deslocamento dos profissionais de imprensa; e
  • o deslocamento às unidades de saúde, para atendimento emergencial.

As medidas são para as cidades de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Nova Brasilândia, Alto Alegre dos Parecis, Espigão do Oeste, Machadinho, Cabixi, Cacaulândia, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Monte Negro, Novo Horizonte, Rio Crespo, São Miguel, Vale do Anari, Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Jaru, Guajará-Mirim, Urupá, Rolim de Moura, Buritis, Santa Luzia D’Oeste e Pimenta Bueno.

Para queles que eventualmente precisem sair de casa entre às 20h e 6h são obrigados a apresentar uma declaração, que pode ser feita de próprio punho com a justificativa da saída, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular. O modelo de declaração está disponível no site da Sefin. Clique aqui para acessar.

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