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Decreto proíbe food truck e consumo de alimentos em feiras e mercados de Porto Velho

Nesta terça-feira (19), o prefeito Hildon Chaves, republicou o Decreto de calamidade pública em Porto Velho, com a finalidade de evitar aglomerações de pessoas, suspendendo a venda e o consumo de alimentos em feiras livres, praça de alimentação, mercados municipais, entre outros locais públicos.

O decreto n° 16.672, suspende as atividades do ramo de alimentação, ambulantes, camelôs, trailer, food truck e comércio em geral.

Acesse aqui o Decreto – pág 230-231

“Fica proibido o desenvolvimento de atividades de degustação, manipulação, frituras e cozimentos de alimentos para vendas e consumo imediato nos espaços das feiras livres, mercados municipais, praças de alimentação e logradouros públicos”, afirma o decreto.

Ainda segundo o poder executivo, os permissionários de boxes no mercado municipal só podem vender seus produtos através do sistema “delivery”, porém o dono do box pode permitir que o cliente retire a comida no local.

Nas feiras municipais, ficam proibidas as vendas de confecções, panos, roupas em geral, brinquedos, entre outros considerados serviço não essencial.

Também fica suspenso, pelos próximos 30 dias, todas as licenças de uso de mesas e cadeiras em logradouros públicos. A atualização do decreto foi publicado no diário oficial, nesta terça.