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Justiça

Defensoria convoca instituições para reunião sobre a realidade do público LGBT no âmbito prisional

Dando continuidade as ações em prol do público LGBT no sistema prisional rondoniense, principalmente no que se refere às pessoas trans presas, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade, vai realizar no próximo dia 10 de março, uma reunião no gabinete da Defensoria-Geral para abordar o assunto.

Entre as entidades convidadas a participar estão o Ministério Público, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública da União, grupo Comunidade Cidadã Livre (Comcil), Secretaria Estadual de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Rondônia, Comitê Estadual de Combate de Tortura, Universidade Federal de Rondônia, entre outros.

“Não há, em Rondônia, qualquer ato normativo regulamentando a entrada e a permanência das pessoas LGBT no sistema prisional, o que deixa esse grupo ainda mais vulnerável. É fundamental um debate amplo, democrático, plural e participativo para que, coletivamente, sejam construídas alternativas para esse problema”, afirma o Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade, defensor público Eduardo Borges.

“Nesse contexto, a Defensoria Pública está convidando o TJ, o MP, a OAB, a SEJUS, o MPF, o MPT, a COMCIL, entre outros órgãos, instituições e entidades para fazer um diagnóstico do problema, e buscar conjuntamente soluções”, conclui.

A reunião será realizada em parceria com o Núcleo de Assistência Jurídica Integral dos Presos e Familiares (NAJIP), coordenado pelo defensor público Leandro de Almeida Mainardes. “A iniciativa em promover o debate em torno da questão “sistema prisional e população LGBT” demonstra que a Defensoria Pública está engajada em dialogar com todos os atores do Sistema de Justiça e demais órgãos atrelados à Execução Penal no intuito de encontrar soluções mais adequadas ao cumprimento de pena da população LGBT”, explica o defensor público.

“Registro ser digna de nota a atuação do Núcleo de Direitos Humanos que traz à mesa discussão relevante esperando que seja um encontro que resulte na adoção de medidas em prol da população LGBT que está cumprindo pena”, conclui.

 

Fonte: Assessoria

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