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DEMORA – Produtores rurais do Vale do Guaporé pedem celeridade na reintegração de posse na região

Há quase seis meses produtores rurais no Vale do Guaporé estão aguardando a ação da Polícia Federal para fazer cumprir uma determinação da Justiça Federal para a segunda reintegração de posse da Fazenda Bom Futuro, localizada em Seringueiras.
Segundo eles, muitos crimes têm acontecido na região após a segunda invasão desta área. Roubo e venda de madeira, desmatamento ilegal, transporte de animais feitos de forma irregular – sem a guia de obrigação – e aumento dos índices de criminalidade.
A região em 2016 sofreu com alguns ataques. A fazenda Bom Futuro foi vítima de um desses ataques, e acabou sendo barbarizado o que incluiu o cárcere privado de um produtor rural.

O Rondoniense
O Rondoniense

Na ocasião, o próprio governador, então Confúcio Moura (MDB), pediu providências para o presidente Temer para evitar conflitos agrários que tanto prejudica o Estado.
Os Produtores estão temerosos em relação à morosidade do cumprimento dessa reintegração por uma série de fatores que talvez prejudiquem a segurança na região. Pois o Incra, através da Ouvidoria Agrária Nacional vem se reunindo com integrantes da LCP – Ligas dos Camponeses Pobres. São inúmeros encontros improdutivos que faz somente protelar a determinação judicial e isto pode provocar novos conflitos agrários.

IDARON
Outro temor é em relação ao fato de que o Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado Rondônia) quer fazer o cadastramento das pessoas que ocupam de maneira ilegal áreas invadidas. Ao ser realizado esse cadastramento, caso se confirme, este órgão estará cometendo um ato ilegal causando um desgaste e afetando até a credibilidade sanitária no status de Rondônia.
Os sindicatos rurais da região se manifestaram recentemente com indignação com o presidente do Idaron, Anselmo de Jesus (PT-RO), que determinou a abertura de fichas aos invasores classificando-os como produtores rurais. Cabe dizer que bovinos são transferidos para área invadida sem a guia (GTA) que é obrigatória para todos os produtores. Se fosse outro produtor já estava multado, processado e a propriedade bloqueada.
Para se abrir uma ficha o produtor precisa provar que detém a posse ou o domínio de uma área o que no caso, da Fazenda Bom Futuro, não é possível já que a posse é do Incra RO (Instituto Nacional de Colonização Agrária).

DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
Justiça Federal determinou que a reintegração da posse da Fazenda Bom Futuro deva ser feita pela Polícia Federal com apoio da Polícia Militar de RO e ser entregue ao Incra para que ali seja feito um assentamento com obediência a Lei e Decreto federal que não permite assentar invasores.
Diante disso é necessária a imediata resposta por parte das autoridades competentes de que forma e quando será feito a Reintegração da Posse, devolvendo a Segurança Jurídica na região da Br 429. Os produtores rurais que são o sustentáculo deste Estado há muito tempo vem trabalhando e promovendo geração de renda para a região e com isso acrescentando valor na economia rondoniense.

Fonte: O Rondoniense/Assessoria

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