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DENÚNCIA – Professores são obrigados a entregarem materiais impressos na casa de estudantes, em meio a pandemia

Em meio ao cenário de pandemia, professores da rede pública denunciaram ao Sintero e Sinprof situações abusivas, que fogem de suas responsabilidades e o colocam em risco à contaminação da Covid-19. De acordo com relatos, os profissionais estão indo até as escolas, para fazerem a entrega dos materiais impressos diretamente aos pais ou responsáveis. Também há denúncia daqueles que atuam na zona rural, que estão sendo obrigados a se deslocarem até a casa dos estudantes para efetuar a entrega. Como resultado desta ação, alguns profissionais estão com suspeita de contaminação do Coronavírus, fato que pode ter sido ocasionado em virtude deste contato direto com pessoas possivelmente infectadas. No município de Cacoal, por exemplo, já há caso confirmado de professor que contraiu a Covid-19.

Através da Portaria 1970/2020, a Secretaria de Estado da Educação, regulamentou a reorganização do Calendário Escolar de 2020, com adequações do regime não presencial. Entre as determinações, a oferta de materiais impressos aos estudantes que não possuem acesso as plataformas digitais. O documento especifica de forma clara qual o papel dos docentes, que inclui o planejamento, elaboração e execução dos conteúdos e atividades pedagógicas.

No entanto, não há qualquer dispositivo que amplie as obrigações dos professores ou que determine que a entrega dos materiais pedagógicos passe a ser responsabilidade desses profissionais. Além disso, todos os esforços colocados em prática são, justamente, para conter o número de contaminações da Covid-19 no Estado, ao contrário do que essa ação representa.

Sendo assim, os sindicatos consideram essa prática abusiva e caracterizam como um ato de violação as medidas de isolamento, orientadas pelos órgãos sanitários e inclusas no Decreto de Calamidade Pública do Estado (Decreto nº 24.887/2020 e suas atualizações).

Espera-se que providências sejam tomadas o mais breve possível, para que os profissionais em educação, em especial aos que atuam no campo, não tenham suas vidas colocadas em risco devido a ações irresponsáveis e totalmente incabíveis ao momento de pandemia. Os sindicatos também pedem um posicionamento oficial do Governo de Rondônia diante desta situação. Além disso, os trabalhadores em educação que estão realizando esse tipo de serviço devem procurar o Sintero através de seus canais de comunicação disponíveis no site www.sintero.org.br ou os canais do Sinprof disponíveis em www.sinprof.org, para que as entidades identifiquem as instituições de ensino e, assim, façam a intervenção visando a saúde e segurança da categoria.

SINTERO

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