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Deputado apresenta o Projeto de Lei para redução de tarifa da energia elétrica neste período de Calamidade Pública

Na manhã desta quarta-feira (25), o Deputado Federal Léo Moraes apresentou em suas redes sociais o Projeto de Lei 797/2020, que dispõe alteração de tarifa para os consumidores de energia elétrica durante esse período de calamidade pública decorrente ao coronavírus.

O Projeto solicita esse benefício para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Segundo o Deputado, neste período que a população está em isolamento social  e suas rendas irão diminuir consideravelmente é de grande relevância a ampliação dos direitos dos usuários de energia elétrica. “Fizemos uma indicação para que não sejam cobrados juros e multas nas contas de energia, afinal a população infelizmente vai ter que pagar, mesmo sabendo que são assaltos que cometem contra a maioria do povo brasileiro em relação à essas concessionárias de energia elétrica”, fundamenta.

Léo Moraes ainda diz estar esperançoso com a a consciência da Câmara Federal  coma aprovação do Projeto de Lei, pois as famílias estão tendo suas rendas gravemente diminuídas, e por outro lado os seus gastos serão aumentados em razão do confinamento social e é necessário que o Estado dê amparo aos cidadão brasileiros em situação de maior vulnerabilidade.

Essa ampliação dos descontos será temporária, voltando aos níveis atuais logo após se finde o estado de calamidade pública, com data final prevista
para 31 de dezembro de 2020.

Confira o Projeto de Lei 797/2020 na íntegra:

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