O deputado Federal Léo Moraes (Podemos-RO), apresentou na noite desta quinta-feira (05) em sua rede social o Projeto de Lei nº 452/2020 que vincula a diminuição dos tributos entre união e unidades federativas.
O PL prevê a alteração do art. 23 de Lei 10.865/2004 para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
No geral, segundo o parlamentar, a ideia é fazer os Estados diminuírem o ICMS, pois assim o Governo Federal automaticamente diminuirá os impostos.
O deputado em vídeo comenta que o projeto foi amplamente estudado para que não existisse algo que fosse considerado ilegal, e que possa ser aprovado o mais brevemente.
Abaixo, Léo Morais lê o projeto de Lei e explica a sua proposta.
COMPROMISSO HONRADO!PROJETO DE LEI QUE VISA ABAIXAR O VALOR DOS COMBUSTÍVEIS!
Publicado por Leo Moraes em Quinta-feira, 5 de março de 2020
