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Deputados aprovam R$ 195 milhões para o Fundo Estadual de Saúde

Os deputados estaduais votaram, na manhã desta quinta-feira (7), projetos encaminhados pelo Executivo, durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, entre eles o que garante R$ 195 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES). O governador Marcos Rocha (PSL) também participou diretamente da sessão, por vídeo conferência, esclarecendo alguns pontos de projetos que encaminhou e que estão sendo discutidos.
“De pronto, convocamos os deputados estaduais e estamos aqui em plenário e outros em videoconferência, apreciando as matérias encaminhadas pelo Executivo, que tratam de questões ligadas diretamente ao combate à pandemia do Coronavírus”, destacou o presidente Laerte Gomes (PSDB).

Foi aprovado o Projeto de lei 479/20, que trata da devolução de recursos de convênio com a União, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), até o valor de R$ 11.693.607,80. O deputado Ezequiel Neiva (PTB) emitiu o parecer favorável.

Em seguida, a votação do PL 508/20, que autoriza o Poder Executivo a criar programas estaduais emergenciais e outros programas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado de Rondônia. A matéria cria o Programa de Transferência de Renda Temporária em casos de calamidade pública ou emergência; o Programa Renda Básica da Cidadania, o Programa Aluguel Social e os Programas de Benefícios Eventuais.

Em plenário, o deputado Luizinho Goebel (PV) apresentou o parecer favorável, mas sugeriu que as entidades como a Apae e que atuam com a recuperação de dependentes químicos, pudessem ser incluídas nesse programa governamental, além do aumento do recurso para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para as entidades filantrópicas.

Ismael Crispin (PSB) havia pedido informações adicionais, que foram enviadas pelo Governo. O deputado informou que o parecer seria dado com emenda, que apontava a necessidade de se proteger o beneficiário dos programas, que estejam com dívidas bancárias, para que o banco não faça nenhum desconto.
Laerte Gomes sugeriu que fosse incluída uma indicação, em nome de todos os deputados, à matéria, para que os programas assegurassem uma renda aos mototaxistas. O deputado Jair Montes (Avante) defendeu que, além dos mototaxistas, fossem inclusos os taxistas.

O deputado Adailton Fúria (PSD) disse que indicação não teria efeito, somente se fosse o caso de uma emenda. Marcelo Cruz (Patriotas) também contestou apresentar indicação, que não asseguraria a sua execução. “Vamos sentar e buscar resolver esse impasse, pois precisamos dar uma resposta à categoria dos mototaxistas, que temos compromisso. Minha sugestão é de que criemos um auxílio diferenciado pros mototaxistas”.

O deputado Jair Montes (Avante) estava em audiência com o governador Marcos Rocha (PSL) e participou da sessão por videoconferência, destacando que incluir emendas poderia ser prejudicial ao projeto, dada a sua complexidade. “Também não é fácil assegurar as indicações”, completou. O governador também falou e defendeu que o projeto seja votado na íntegra, sem receber vistas.

Cabo Jhony Paixão (Republicanos) também defendeu os mototaxistas. “Esses profissionais são os únicos que não retomaram em nenhum momento a sua atividade. É preciso atender a essa categoria de forma diferenciada”.

O líder do Governo na Casa, Eyder Brasil (PSL) defendeu a necessidade de se votar o projeto, mesmo entendendo a necessidade dos mototaxistas, que podem ser incluídos no projeto global, e depois sentar e buscar um meio legal de englobar os mototaxistas de forma específica.

O presidente Laerte Gomes sugeriu então que fosse utilizado o Fundo do Detran para ajudar diretamente a categoria dos mototaxistas, por exemplo. “Poderia criar um recurso específico para os mototaxistas, com base no fundo”.

Adelino Follador (DEM) disse que, além dos mototaxistas, os taxistas também sofrem com a queda na renda, com a diminuição do número de passageiros. “Quem faz o táxi intermunicipal, tem sofrido ainda mais, pois só pode carregar dois passageiros por viagem, encarecendo e muito”.

Cirone Deiró defendeu que seja utilizado esse recurso do Fundo do Detran para apoiar os taxistas e mototaxistas. Após muita discussão, a matéria foi aprovada em plenário.

Saúde

Em seguida, os deputados aprovaram o PL 530/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 191.307.252,67, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.058.757,40, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde (FES). A matéria foi relatada em plenário pelo deputado Anderson Pereira (Pros).

Durante a discussão da matéria, o presidente Laerte Gomes (PSDB) informou que o governador Marcos Rocha garantiu o credenciamento de seis leitos de UTI neonatal em Ouro Preto do Oeste, um pleito esperado há muito pela população da região central do Estado. “Só temos UTI neonatal em Porto Velho e em Ariquemes, e com isso precisamos interiorizar esse serviço”, completou o presidente.

Dr. Neidson (PMN) aproveitou para cobrar, durante a votação do projeto, a conclusão do hospital de Guajará-Mirim, diretamente ao governado. “Estamos aprovando aqui R$ 195 milhões para o Fundo Estadual da Saúde e quero saber qual a opinião do governador sobre a conclusão da obra”.

Em resposta, Rocha disse que “o objetivo é concluir a obra, mas não temos profissionais para atuar. É importante ainda que haja parceria com as prefeituras, para trabalharmos em conjunto. Se já tenho a necessidade de médicos em unidades hospitalares hoje, criando mais demandas de pessoal seria difícil”.

O deputado Furia aproveitou para solicitar do governador uma atenção especial para a Cacoal, a segunda maior região de saúde de Rondônia.

Governador participa e defende descontos para a Energisa

O governador Marcos Rocha (PSL), de forma inédita, participou da extraordinária através de vídeo conferência, em razão de o deputado Jair Montes (Avante) estar em audiência com o chefe do Executivo, no momento da sessão.

Rocha agradeceu aos deputados pela votação extraordinária para projetos encaminhados pelo Governo, esclareceu e discutiu ações diretamente com os parlamentares que participaram da sessão. Ao final, o governador fez uma defesa ao PL 446/20, que concede descontos de até 85% a empresas devedoras ao Governo, matéria que beneficia a empresa Energisa e que foi sobrestada por 60 dias na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa.
“Em relação à Energisa, quero esclarecer que não procede a informação de que o governador quer perdoar a dívida da empresa. Não é isso! Esclareço que é uma dívida antiga, de mais de 20 anos, que o Governo nem tem previsão de quando irá receber e nem se irá receber, pois está sendo discutida na esfera judicial. Esse valor poderia ser usado sim para salvar vidas. Quem critica essa ação, só terá noção do problema quando ele, ou algum familiar, precisar de internação e não houver mais leitos”.

Rocha então disse que “é uma questão humanitária, de saúde pública. Esses assuntos são muito importantes e peço a ajuda dos deputados; não estou preocupado se parte da população me criticar por ter concedido esse benefício. Estou preocupado em salvar a vida, incluindo a dessas pessoas também que nos criticam. Se tiver que jogar a culpa pra mim, podem fazê-lo. Vamos ter que fazer o que é certo ou o que agrada a uma parte da população?”

Marcos Rocha revelou ainda que “conversando com o deputado Laerte Gomes, ele me sugeriu que fosse dado ao consumidor com dívida de energia o mesmo desconto que for dado à empresa. Sei que o trabalho não é fácil, nesse momento, para ninguém e peço que os deputados nos ajudem e ajudem aos municípios”.

O governador falou também sobre os desafios da saúde para enfrentar a pandemia. “Quero pedir o apoio de todos os deputados, pois estou bastante preocupado em assegurar a quantidade de leitos suficientes para tratar os pacientes com a covid-19, que podem ser um amigo, conhecido ou familiar nosso, ou até nós mesmos. Eu acabei perdendo a chance de alugar o hospital Prontocordis, na capital, que viria completo, com 173 médicos, com hemodiálise, recuperador cardíaco, medicamentos e insumos, enfim, todo o hospital. Mas, esse aluguel acabou não se concretizando, infelizmente, por uma decisão de seu proprietário”.

Marcos Rocha fez uma revelação preocupante: “Hoje estamos sem leitos! Há 15 dias, tínhamos uma morte. Agora, temos mais 32 mortes por covid-19 e infelizmente devemos ter mais óbitos. Até o próximo dia 10, a previsão é de mais de 1.900 casos confirmados de Coronavírus em Rondônia. Repito, isso no momento que estamos praticamente sem leitos de UTI e sem respiradores para absorver essa demanda. Isso pode arrasar nosso Estado”.

Ele foi além: “Uns tem a ideia de liberar tudo, outro quer fechar tudo. Uns temem não trabalhar e perder seus recursos, outros temem trabalhar e perder a vida. Quem está certo nessa história? O que peço a todos é que estejamos alinhados em nosso discurso. É um desafio muito grande administrar todo esse caos”.

Por fim, o governador disse que “agradeço a todos os deputados. Essa união é o que vai gerar bons retornos para a nossa população. Muito obrigado pela oportunidade de participar desta sessão”.

Assembleia Legislativa