Interior

Detran vai liberar R$ 650 mil para municipalização do trânsito de Guajará-Mirim

O diretor-geral do Detran, Neil Gonzaga, disse que o Projeto de Municipalização de Trânsito prevê o desembolso de cerca de R$ 650 mil para Guajará Mirim

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Neil Gonzaga, assina nesta sexta-feira (28/06), com o Município de Guajará Mirim, o Protocolo de Intenções nº 002/2019, que oficializa o programa de municipalização do trânsito da cidade, que visa executar e ampliar o projeto de sinalização das vias, dando dinâmica e melhorando fluxo do sistema viário.

A solenidade, na verdade, será presidida pelo governador Marcos Rocha, que estará na cidade para uma série de compromissos oficiais, incluindo este com o prefeito Cicero Alves de Noronha Filho, que tem como objeto promoção de cooperação técnica, a união dos meios materiais e humanos da prefeitura e Detran na administração do trânsito, visando a elaboração de projeto de sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas da cidade de Guajará Mirim.

De acordo com o diretor-geral da autarquia de trânsito de Rondônia, serão repassados ao Município um valor aproximado de R$ 650 mil, desembolso que atenderá a um plano de trabalho e ao projeto básico que integram as peças do processo 14.955/2018, e que podem ser complementados ante as necessidades das partes, prevendo, por conseguinte, ampliação dos serviços, conforme prescrição da cláusula terceira

Neil Gonzaga explicou que, nos termos do Protocolo de Intenções, os serviços complementares têm direção específicas, e prevê a possibilidade de execução de uma série outras ações, entre elas a de desenvolver estudos para elaboração de projeto de sinalização de trânsito; permitir o intercâmbio de profissionais, possibilitando a integração através de contatos telefônicos, e-mail e ou reuniões presenciais; promover o intercâmbio de informações técnicas que subsidiará os responsáveis pela elaboração dos projetos; realizar as análises necessárias quanto ao projeto apresentado, verificando sua viabilidade técnica e o enquadramento quanto a legislação em vigor; e ainda, promover a discussão dos resultados alcançados em conformidade com as necessidades do município e da população local.

O prazo de execução do objeto deste Protocolo de Intenções, a exemplo dos demais já assinados com vários Municípios de Rondônia é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, segundo disse o diretor do Detran, Neil Gonzaga.

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Portal do Governo.RO
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