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Direitos é pra quem é direito. Bandido bom é bandido morto!

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“Na rua eu vi. Eu vi a criança mais linda do mundo! Ela estava sentada numa calçada suja, em meios a lixos e pessoas passando perto sem ao menos olha-la. Eu a vi, e eu vi também, acima de sua cabeça uma mão miserável e um rosto oculto da sociedade.”

Sobre hoje

Refugiados do Congo em ato contra violações de direitos humanos e por garantia de eleições presidenciais em seu país. Fernando Frazão/ Agência Brasil

Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada como uma forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.

Segundo a autora do livro, Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, Flávia Piovesan, nessa guerra, em especial, houve mais mortos do que em todas as outras guerras anteriores juntas. Ela “resultou no envio de 18 milhões de pessoas a campos de concentração, com a morte de 11 milhões, sendo 6 milhões de judeus, além de comunistas, homossexuais, ciganos…”

Os direitos humanos consistem em direitos naturais garantidos a todo e qualquer indivíduo, e que devem ser UNIVERSAIS, isto é, se estender a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, direito às mulheres, crianças e adolescentes, entre outros.

Direitos Humanos, ou Direitos dos bandidos?

Em 2016, uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que mais da metade da população (57%), dentro dos grandes centros populacionais acreditam veemente que “bandido bom é bandido morto”; além de crer na justiça realizada pelas próprias mãos. Segundo este dado, grande parte da população viola o processo penal do Estado democrático de direito e defende literalmente o fim da vida de outrem, violando um dos princípios básicos do ser: o direito a vida.

A doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos), Joana Zylbersztajn, comenta que em relação a quem cometeu um crime, os DH não são parciais, e sim, procuram tirar esta parcialidade.  “Os direitos humanos não vão garantir impunidade, vão garantir que a pessoa tenha defesa, tenha um processo justo”.

Mas afinal, porque a população possui tanta antipatia aos Direitos Humanos?

A doutora ainda comenta que as pessoas proferem que Direitos Humanos é coisa de bandido e que esta reação virou praticamente uma crença no país, na qual, a população brada um discurso de ódio, porém, desconhece totalmente o que seria Direitos Humanos para saúde, educação, segurança, gênero e outros.

A consultora explica que esse direito é difícil de entender, e às vezes, a pessoa diz, citando os sentimentos de “vingança”, de “não querer que criminosos tenham direitos protegidos”. E continua: “É natural para o ser humano sentir isso. Mas o Estado não pode oficializar o direito de vingança”.

Desde sua sistematização, os Direitos Humanos foram criados com a finalidade para defender minorias. As minorias sociais! Estas, que em muitas das vezes são em grande número social, porém com poucos direitos adquiridos.

Direitos humanos poucos têm!

Zylbersztajn comenta que este fenômeno é uma conduta espelhada para cada sociedade.  “A nossa é uma sociedade que não se reconhece nos direitos universais. A classe média acha que os direitos que ela desfruta são prerrogativas enquanto mérito pessoal, de classe – e isso vem da história das sociedades modernas, tem a ver com o liberalismo, o individualismo.”

Porém, em democracias consolidadas, percebe-se que o comportamento social em relação aos Direitos Humanos é totalmente diferente, pois infelizmente a nossa sociedade provavelmente não conseguirá identificar os direitos universais adquiridos a ela se o Estado não às garante para todos.  “O Estado democrático de direito não está presente na vida de todo mundo, o tempo todo”, diz. E fundamentaliza; “A população não gosta de direitos humanos porque não se identifica como sujeito de direitos humanos. Mais do que isso, ela não identifica o que são direitos.”.

Direitos Humanos são violados todos os dias. Uma pesquisa rápida em sites de notícia, percebe-se a necessidade dos Direitos Humanos.

DIREITOS HUMANOS E O BRASIL

No início do ano de 2019, um relatório anual apontou um número alarmante em relação ao país do tupiniquim. A 29ª edição do relatório da Human Rights Watch (HRW), que avalia a situação dos direitos humanos em mais de 90 países e destacou o Brasil de forma negativa.

O país sobressaiu em números recordes como homicídios atrelados à violência policial, o aumento da violência doméstica  e gênero. Foi apontado mais de 1 milhão de casos de violência contra as mulheres que estavam pendentes de julgamento nos tribunais no mesmo ano. O documento também chamou a atenção para dados desfavoráveis em relação à população carcerária, que despontou em dois anos: 726 mil em 2016 para 842 mil em 2018.

O diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco, comentou que o documento mostra preocupação com os atuais líderes brasileiros. Segundo ele, o discurso proferido hoje é usado tanto de representantes políticos quanto da população, criando uma “bolha social” contrária aos direitos do próximo. “A esfera atual é uma retórica anti-direitos humanos, contrária a valores básicos e aos princípios elementares de proteção, especialmente das minorias, isso é algo nunca visto”, criticou.

Entenda alguns direitos refutados no Brasil

Segurança Pública

O presidente da ONG internacional Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, O Brasil hoje se assemelha a países como Venezuela e El Salvador no índice de mortes provocadas por policiais em serviço. Dados da pesquisa “Monitor do uso da força letal na América Latina” apontam uma taxa de 7,3% de homicídios dolosos causados por armas de fogo de agentes de segurança. De acordo com a HRW, 40% dos homicídios registrados no Rio de Janeiro em 2019 foram cometidos pela polícia.

Amazônia e Classe Indígena

Outro ponto que foi questionado pelo portal Human Rights Watch, foi os recentes desmatamentos e queimadas na qual Roth criticou o que chamou de “luz verde para redes criminais engajadas”. O diretor comenta que a demissão de diversos diretores regionais do Governo e Agências, além do enfraquecimento do IBAMA, trouxe uma fragilidade quanto à proteção do patrimônio natural da humanidade, além de colocarem culpa em pequenos agricultores e ONG’s de defesa à Amazônia. “Querem culpabilizar o desmatamento em pequenos agricultores, mas relatórios mostram que eles estão sendo executados por grandes e poderosas organizações criminosas”, critica Kenneth.

Outro dado alarmante foi apontado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), no início do mês de dezembro de 2019, em relação à morte de índios. Informações dadas indicam que o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo, só este ano, é maior do que nos últimos 11 anos.

Página da Human Rights Watch no lançamento de seu Relatório Mundial 2019

Liberdade de expressão

Em 2018, mais de 140 repórteres foram intimidados, ameaçados e, em alguns casos, fisicamente agredidos é o que concluiu a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ainda no mesmo ano, pelo menos 17 universidades foram alvo de ações de fiscais de tribunais regionais eleitorais por supostamente fazerem propaganda eleitoral irregular. Sobre a falta de liberdade de expressão, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro emitiu nota acusando a Justiça Eleitoral de censurar a livre expressão, além de agressão à autonomia universitária. Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal derrubou essas restrições por violarem a liberdade de expressão.

Direitos das crianças

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) informou que durante uma década, (2006 a 2015), cerca de 100 mil meninos e meninas adolescentes foram vítimas de homicídios no Brasil. Ou seja, No Brasil, todos os dias, 31 crianças e adolescentes morrem assassinados, elas  perdem a vida por causa da violência.

Print de uma publicação mostrando que vitimas de estupro nunca são culpadas pela sua roupa ou comportamento

Direitos das mulheres e meninas

O Brasil ainda não foi praticado de forma efetiva e completa a legislação contra a violência doméstica, a lei “Maria da Penha” de 2006. Dados oficiais mostram que 23 abrigos que acolhiam mulheres e crianças com necessidade de proteção urgente foram fechados em 2017 devido a cortes no orçamento. Apenas 74 abrigos permanecem abertos em um país com mais de 200 milhões de habitantes.

Mantida impune, violência doméstica costuma escalar e pode levar à morte. Em 2017, foram 4.539 mulheres assassinadas no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A polícia registrou 1.133 dos casos como feminicídio, definido pela legislação brasileira como o assassinato de uma mulher “por razões da condição de sexo feminino”. O número real é provavelmente maior, pois a polícia não registra casos como feminicídio quando não há clareza no início sobre a motivação do homicídio.

Em setembro deste ano, o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgou um recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007. A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos.

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

Em setembro de 2017, um juiz federal anulou uma decisão do ano de 1999 do Conselho Federal de Psicologia (CRP), que PROIBIA A TERAPIA de conversão, que busca mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo. O CRP recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas até a elaboração deste relatório os julgamentos estavam pendentes.

Em março de 2019, o STF determinou que o poder público não pode mais exigir cirurgias de mudança de sexo ou autorizações judiciais para que pessoas transgênero alterem o nome e o gênero nos documentos de identidade.

Além disso, a imprensa brasileira reportou dezenas de casos de ameaças e ataques contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros desde 2018 até dias atuais.

Direitos trabalhistas

De janeiro a outubro de 2019, o Ministério do Trabalho identificou 1.246 casos de trabalhadores sujeitos a condições abusivas que, de acordo com a lei brasileira, são equivalentes à escravidão, como trabalho forçado ou condições degradantes de trabalho.

Uma possível mudança (?)

Jovens desempenham um papel crucial como agentes de mudança; suas contribuições para o desenvolvimento sustentável não devem ser ignoradas. Imagem: PNUD. | site da ONU

Hoje, comemora-se mais um ano do Dia Internacional dos Direitos Humanos, e em sua homenagem, Michelle Bachelet, alta-comissária da ONU, destacou que o mundo deve agradecer aos nossos jovens. “Estamos em dívida de gratidão com os milhões de crianças, adolescentes e jovens adultos que estiveram se levantando e se manifestando cada vez mais alto em relação à crise enfrentada pelo nosso planeta”.

Sob o tema “Juventude em Defesa dos Direitos Humanos”, o dia internacional deste ano celebra as contribuições das crianças, adolescentes e jovens adultos de todo o mundo que desempenham um papel crucial como agentes de mudança em seus territórios.

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