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ELEIÇÕES 2020, SERÁ POSSÍVEL? Por Camila Lima

O debate está crescendo no Congresso. Ocorrerá ou não as eleições municipais este ano? Será que devido a situação grave de saúde pública ocorrida pela COVI-19, as eleições serão adiadas?

Atualmente o Senado está movimento para que isso ocorra. Entretanto, para que o adiantamento das eleições ocorra será necessário alterar a Lei das Eleições (9.504/1997) e a Justiça Eleitoral não tem autonomia para alterar as datas.

A hipótese também foi citada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para evitar medidas eleitoreiras de combate ao novo coronavírus. Outros políticos também se manifestaram a favor do adiamento.

Diante deste cenário, cresceu as propostas legislativas para que as eleições municipais possam ser adiadas, inclusive para o ano de 2022. Essa ideia desenvolveu entre os senadores, na última semana.

Senador Major Olimpio / Foto: Senado Federal

Entre os senadores que defende essa possibilidade, está o Major Olimpio (PSL – SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais. Para o Olimpio esta seria uma maneira de economizar gastos este ano.  Acreditando na viabilidade, o senador chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo o adiamento das eleições. Entretanto, para que isso ocorra, o Congresso deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Senador Elmano Ferrer / Foto: Senado Federal

Outro senador que defende o adiantamento das eleições é o parlamentar Elmano Ferrer (Podemos-PI). Ele chegou a pronunciar que está reunindo esforços para a viabilização de uma PEC, de sua autoria, com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19, devido a situação de calamidade pública no país, e que todas as atenções devem ser voltadas para o combate ao coronavírus.

Senador Luis do Carmo / Foto: Senado Fedeal

Além das propostas dos senadores já mencionados, foi apresentado no Congresso com apoio de quase 30 senadores, a PEC 143/2019 , do senador Luiz do Carmo (MDB-GO). Segundo o texto, o mandato de prefeitos e vereadores seria alterado duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.

 

Mas realmente há viabilidade desse adiantamento?

Há duas semanas, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, falou que a discussão sobre o adiamento das eleições municipais de outubro é “precoce”. Em nota à imprensa, a ministra se manifestou pela primeira vez após políticos defenderem o adiamento do pleito devido à pandemia do novo coronavírus.

Advogado Richard Campanari Reprodução / Facebook

Para o advogado Richard Campanari, especialista em Direito Civil e Eleitoral, a proposta da PEC 143/19 que unifica as eleições dos mandatos, pode ser prejudicial ao Eleitor. O Brasil é um país onde as pessoas não tem o hábito de participação na vida política e possui um grande número de eleitores humildes, que normalmente sentem dificuldade de assimilar o processo de escolha, nestes moldes atuais. O advogado ainda comenta que se houver a unificação, essa dissensão poderá ser potencializada devido à dificuldade de compreensão das funções de cada cargo escolhido.

“Tem gente que se confunde, às vezes, para votar em prefeito e vereador, imagine uma eleição onde você tenha que escolher um Presidente, eventualmente três senadores, seu deputado estadual, deputado federal, prefeito e os seus vereadores. Vai ser bastante confuso e, provavelmente, os resultados não seriam bons. É óbvio que não dá, simplesmente, para fazer um exercício de futurologia, mas eu acho que seria uma medida contraproducente”.

Faltando menos de 200 dias para as eleições municipais, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) chegou a lançar enquete no Twitter para obter a opinião dos internautas sobre a transferência do pleito. Das 4.043 pessoas que participaram da pesquisa até o dia 30 de março, a maioria das pessoas concordaram que as eleições de 2020 devem ser adiadas com 65.9% dos votos, outros 34.1% restantes, discordaram da medida.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Rosa Weber / Foto: Divulgação

Em nota publicada na página do TSE, a ministra Rosa Weber esclareceu que o tribunal está acompanhando a evolução diária do cenário de crise nacional. Ela considerou prematuro o debate sobre o adiamento das eleições, mas pontuou que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.

Campanari, comenta que há possibilidade de alterar as eleições sob o aspecto prático, caso surja a necessidade devido o quadro da pandemia. “Se realmente o quadro agravar, possa ser que alguma medida tenha que ser adotada”, explana.

O advogado ainda comenta que por ora o pronunciamento mais recente da Ministra Rosa Weber foi no sentido de que o debate ainda é prematuro, então, até o momento está valendo o calendário eleitoral atual, e não há nada que indique que vai ser alterado. “Essa discussão, em si, existe no Legislativo, alguns deputados e senadores comentam sobre a possibilidade dessa modificação, mas, por hora, não há nenhuma modificação, nenhuma alteração”, frisa.

Enquanto o debate de alteração das eleições municipais tem ganhado proporções entre senadores e deputados, Rosa Weber, deixa somente possibilidades quando comenta que “a evolução diária do quadro fático está a exigir permanente reavaliação das providências”, ou seja, a Ministra dá abertura para uma probabilidade, por mais remota que seja.

Para Richard, essa perspectiva é realmente remota. “O que eu imagino que possa ocorrer é, digamos assim, uma regulação da forma como a eleição vai ser processada. Talvez uma série de procedimentos instaurados pelas autoridades públicas e pela Justiça Eleitoral, no sentido de regular as votações, como elas vão acontecer, mas ao que me parece, o calendário vai ser mantido. Pelo menos, por enquanto, eu não vejo nenhuma perspectiva de alteração desse calendário”, finaliza.

Novas perspectivas

Ministro Luís Roberto Barroso / Foto: Carlos Moura

O Ministro Luís Roberto Barroso, que será o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de maio pode, talvez, abrir essa possibilidade de mudança no calendário eleitoral.

Nesta sexta-feira (03), Os Ministros do TSE cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus.

A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, com o novo Presidente do Tribunal, e que vai depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022.

“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.