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SERÁ? – Feriado estadual em Rondônia do dia 04 é transferido para o dia 02 de janeiro

O Decreto assinado no dia 28 de dezembro
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O Governador Daniel Pereira (PSB) assinou o Decreto nº 23.486, de 20 de dezembro, onde determina a transferência para o dia 02 de janeiro de 2019 o feriado estadual de 04 de janeiro, que é alusivo à instalação do Estado de Rondônia, uma data considerada histórica para o Estado.

Porém existe a possibilidade do próximo governador, Coronel Marcos Rocha  (PSL), alterar esse Decreto e publicar outro mantendo a data como feriado.

O ex-governador Confúcio Moura assinou em 2016 e no ano de 2017 decreto da mesma natureza, antecipando o feriado do dia 04 para o dia 02 de janeiro, o que contrariou a Lei nº 2291, de 22 de abril de 2010, que declarou a data 04 como magna e feriado civil estadual.

Nas redes sociais alguns historiadores se posicionaram contrários a essa mudança por considerar a data de 04 de janeiro importante dentro do calendário cívico. Como Anísio Gorayeb, que disse em um comentário no Facebook:

“Gostaria muito que tivessem mais respeito com nossas datas históricas. Assim como reclamei sobre a antecipação do feriado na gestão do Gov. Confúcio Moura, volto a fazê-lo agora. Isso é um absurdo!!!”, ressaltou Gorayeb.

Existe a possibilidade de quando o governador eleito Marcos Rocha assumir o Governo a partir do dia 1º de Janeiro assine decreto conservando o feriado de 04 de janeiro, na sexta-feira, como deve ser.

O DECRETO NA ÍNTEGRA ABAIXO:

CASA CIVIL – CASA CIVIL

DECRETO N. 23.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Transfere para o dia 2 de janeiro de
2019 o feriado estadual de 4 de janeiro,
alusivo à Instalação do Estado de
Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido para o dia 2 de janeiro de 2019 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

 

O Rondoniense
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