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Fim dos impostos sobre jogos pode ser votado pela CCJ nesta semana

Em mais uma tentativa de fomentar a indústria nacional de videogames e valorizar o nosso patrimônio, o governo pode votar, nesta quarta-feira (03/07), a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que já contam com isenção tributária, como livros e CDs.

A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que já contam com isenção tributária – como livros e CDs. Leia o relatório sobre a PEC:http://bit.ly/2FHuq5O

Consulta pública sobre a PEC 51/2017:http://bit.ly/PEC51-2017F

Em 2017, a PEC em questão foi elaborada pela senadora Marta Suplicy com o objetivo de “instituir imunidade tributária sobre consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil”.

“A única efetiva de promover uma mudança real na tributação sobre o segmento é pela via constitucional, por meio de proposta de emenda à Constituição que imunize o segmento de impostos, tal como feito pela Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, em relação aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros”, diz a descrição do projeto no documento oficial que pode ser conferido aqui.

De que forma isso pode refletir em nosso mercado só o tempo dirá. A proposta pode ser especialmente benéfica aos desenvolvedores e estúdios brasileiros. O que você acha que sai dessa PEC? Opine abaixo, no campo dedicado aos comentários.

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