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Fiscais realizam vistorias nas zona comerciais de Porto Velho

Em cumprimento ao Decreto 25.049, de 14 de maio, do Governo do Estado, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, os executivos municipal e estadual estão fiscalizando o comércio da capital.

A Prefeitura de Porto Velho, juntamente com o Governo e participação da Polícia Militar, estão interditando os estabelecimentos que estão funcionando indevidamente, em desacordo com o decreto. Esta ação que vai abranger todas as ruas comerciais de Porto Velho com uma equipe com aproximadamente 40 fiscais que irão interditar os comércios que estão abertos indevidamente.

Nesta quarta – feira (27), as ruas da Zona Sul estão sendo fiscalizadas, na terça-feira foi fiscalizada a Zona Leste.

O objetivo da fiscalização, segundo os órgãos envolvidos é o ‘lockdown’, medida que é vista pela Prefeitura e pelo Governo como medida extrema. As normas atuais visam  postular  o respeito do distanciamento ampliado.

Esta fiscalização deve continuar enquanto o decreto permanecer vigente.

Demais medidas

Outras medidas emergenciais gerais, estabelecidas enquanto durar o estado de calamidade pública, são:

  • Suspensão de visitas em hospitais públicos e particulares;
  • Suspensão de visitas em estabelecimentos penais;
  • Suspensão de visitas em asilos, orfanatos, abrigos e casas de acolhimento;
  • Ingresso de veículos de transporte público e privado de origem internacional;
  • Cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados.

Também fica proibido realizar eventos sociais e reuniões de qualquer natureza com mais de cinco pessoas, exceto reuniões de governança que tenham como objetivo o enfrentamento da pandemia, pessoas da mesma família que coabitam.

Ainda fica proibido permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública e privada, inclusive em condomínios e residenciais com o objetivo de realizar atividades físicas, festivas e outras atividades sociais sem relevância pública que envolvam aglomerações de pessoas.

Máscaras

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em qualquer local, principalmente em recintos coletivos, compreendido como local destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte ocorrendo o descumprimento acarretará a aplicação de multa, conforme legislação.

*Informações iniciais do Rondoniagora