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Rondônia

Governo altera decreto que liberava eventos com até 999 pessoas

Na tarde desta segunda – feira (21), Governo Estadual editou o decreto que permitia eventos com até 999 pessoas, entre outras medidas de flexibilização. Tal posicionamento ocorreu após recomendação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Ministério Público Federal em Rondônia (MPF).

A principal mudança no novo documento é a liberação de eventos como jantares, casamentos, reuniões com até 150 pessoas, desde que não ultrapassem o limite de 50% da capacidade dos estabelecimentos.

Entre as mudanças no decreto está sobre as aulas presenciais na rede pública estadual que permanecem suspensas até 31 de julho, devendo retornar de forma gradual em agosto conforme a vacinação dos professores e profissionais da educação.

Já a retomada das aulas nas escolas municipais e nas instituições privadas fica a critério de cada prefeito.

Sobre as cirurgias, o documento permite aos hospitais privados a realização de cirurgias eletivas, considerando a taxa de ocupação de leitos de UTI, estoque de medicamentos do “kit de intubação”, e coletando teste de Covid-19 nos pacientes em no máximo 48h antes da cirurgia, exceto para as cirurgias com anestesia local. Já para os hospitais da rede pública, é permitido o retorno imediato das cirurgias eletivas que não necessitem de reserva de leito de UTI para o pós-operatório, procedimentos que não usem anestesia geral e materiais e medicamentos inclusos no “kit de intubação”.

As visitas em estabelecimentos penais estaduais e unidades socioeducativas, ficou estabelecido que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) estabeleçam critérios para o retorno ou não das visitas. Questionada, a Sejus confirmou que a visita será liberada visitação em mais de 20 unidades. A lista com os nomes das unidades ainda não foi divulgada.

O documento ainda segue a obrigatoriedade do uso de máscaras e disponibilização de álcool 70%.

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