Política e Cidadania

Governo decide manter servidores da Comissão de Ética da Presidência

O presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, Luiz Navarro, informou na quinta-feira (8) que servidores que trabalham na comissão serão mantidos. “A Comissão de Ética Pública da Presidência da República torna público que, nesta data, em reunião com o secretário-executivo da Casa Civil [Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub], recebeu expediente firmado por aquela autoridade, informando que todos os seus servidores serão mantidos na comissão nas condições em que se encontravam”, informou a comissão em nota enviada à imprensa.

Ao afirmar que os servidores continuam com suas atividades, Navarro acrescentou que “a CEP reafirma o firme propósito de cumprir sua missão institucional de promoção da ética pública e de prevenção a conflito de interesses, no âmbito de suas competências normativas”.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo.

Se o colegiado entender que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência à recomendação de exoneração. A sugestão é encaminhada ao presidente da República, que decide se acolhe a recomendação. Também pode ser definida como punição a censura ética, que é uma espécie de reprimenda da administração pública que fica marcada no currículo do agente público.

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