Rondônia

Governo do Estado pode criar força tarefa para cumprimento do decreto da transposição

Em audiência improvisada em Brasília, o governador de Rondônia, Marcos Rocha recebeu de forma receptiva, o presidente do Sindsef-RO, Abson Praxedes e a presidente do Sintero, Lionilda Simão, para tratar de assuntos de interesse dos servidores em educação e dos transpostos para o quadro federal. A reunião aconteceu no último dia 04 de julho, no gabinete do deputado federal Lúcio Mosquini, coordenador da bancada de Rondônia na Câmara.

Abson Praxedes reforçou ao governador a dificuldade encontrada pelos servidores transpostos para a obtenção das certidões de Tempo de Contribuição e de Tempo de Serviço expedidas pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP e pelo Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon. Tal situação já foi informada pelo Sindsef/RO ao governador por meio de ofício.

De acordo com Abson a não emissão dessas certidões, além de impedir o alcance da aposentadoria ou o consentimento de abono de permanência a esses servidores, também prejudica a economia local que deixa de arrecadar recursos provenientes do acréscimo financeiro gerado no contracheque após serem contemplados com o direito.

Outro ponto abordado pelo presidente do Sindsef/RO é quanto ao Decreto Presidencial N°823 de 04 de julho de 2019, que regulamenta a Lei 13.681/2018, que estipula 30 dias a contar da data de sua publicação, para que todos servidores contratados pelo Estado até 15 de março de 1987, destacando aposentados, pensionistas, funcionários das empresas públicas e de economia mista, para requerem transposição para o quadro da União.

Abson enfatizou a preocupação do curto prazo para atender essa demanda. E, sugeriu que este é o momento de esforço conjunto entre Estado, SAMP e entidades sindicais, para possibilitar os esclarecimentos necessários aos interessados e garantir no período estabelecido, a migração de pelo menos 8 mil servidores para o quadro da União. 

“É fundamental o papel do Estado nessa missão, pois o deslocamento desses servidores para o quadro da União, além de desonerar a Folha de Pagamento, também possibilitará incremento substancial de novos recursos financeiros em Rondônia”, destacou Abson Praxedes.

Na ocasião, a presidente do Sintero, Lionilda Simão, também abordou assuntos referentes aos servidores da educação solicitando do governador a devida atenção às reivindicações encaminhadas ao Executivo Estadual. 

Diante dos assuntos tratados, Marcos Rocha se mostrou receptivo e solidário, se comprometendo com adoção de medidas cabíveis para o êxito do cumprimento do decreto.

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Fonte
O Rondoniense/Assessoria Sindsef
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