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Governo faz desmembramento do DER para desburocratizar obras estaduais

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Na sexta – feira passada (23), o Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial, a Lei Complementar nº 1.060/20 que recria a extinta Secretaria de Estado de Obras (Seosp), e passou pela aprovação Assembleia Legislativa (ALE).

A proposta da divisão das secretarias é a desburocratização as ações tanto do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) quanto da nova Seosp.

Segundo o Deputado Ezequiel Neiva, ex – diretor-geral do DER, acredita que a acumulação das funções das duas pastas como único órgão sobrecarregava o gestor, que precisava gerenciar as obras civis públicas e as obras rodoviárias.

“Eu estive lá. Sei do que estou falando. O Estado tem inúmeras obras civis a exemplo de reformas e construção de escolas, ginásios, rodoviárias, teatros, feiras entre outros”, argumentou o parlamentar ao justificar sua indicação de desmembramento ao Governo.

A antiga e recém recriada Seosp, que foi extinta há cerca de 20 anos, em 2015, realizará políticas públicas ligadas a realização de obras estaduais, assim como fiscalização.

Já o DER, necessita estar focado na melhoria da infraestrutura das estradas. O Deputado disse que Rondônia tem cerca de 1.500 quilômetros de estradas pavimentadas, sendo que aproximadamente 1.300 km precisam urgentemente de recuperação. Além disso, o DER precisa fazer a manutenção periódica em outros cerca de oito mil quilômetros de estradas de terra.

“A estrutura do DER é imensa. Nossas estradas estão em condições precárias. Com esse desmembramento o diretor do DER terá condições de focar suas ações na infraestrutura rodoviária. E o Secretaria de Obras Civis da mesma forma poderá direcionar melhor suas ações”, ressaltou Ezequiel Neiva.

Para não sobrecarregar a quantidade de cargos nas duas pastas de obras, parte da nova secretaria vai funcionar com cargos do DER, que continuará em funcionamento, que terá 415 cargos comissionados, enquanto a Seosp terá 79.