Destaques

Governo mantém quarentena em Rondônia até 20 de abril

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, no uso de suas atribuições, assinou às 02 horas e 57 minutos, deste domingo, 05 de abril de 2020, o Decreto nº 24.919.

O governador Marcos Rocha assinou na madrugada deste domingo (5) um novo decreto ampliando a quarentena em Rondônia por conta do Coronavírus até o próximo dia 20 de abril.

Ele flexibilizou várias proibições, contidas em decreto anterior (24.887), dando poderes aos municípios, para decidirem, a partir de 12 de abril, sobre o retorno gradual de uma série de atividades, desde que as decisões sejam fundamentadas e “que não haja elevação significativa dos casos confirmados de COVID-19”. Há ainda mudanças com relação a atividade de mototáxi, que poderão funcionar, desde que autorizada pelos prefeitos.

Entre as condições para a reabertura das empresas, por decreto dos prefeitos, estão a entrada apenas de clientes com máscaras. Se o consumidor não tiver usando, a empresa deve fornecer o item.

Também devem ser feitas limpezas minuciosas de objetos, disponibilização de torneira com água e sabão ou álcool 70% e equipamentos de proteção como luvas e máscaras para funcionários, proibição e controle de clientes do grupo de risco, distância mínima de 2 metros entre funcionário e cliente, dentre outras.

O Ministério Público do Estado chegou a ir à Justiça para tentar manter a quarentena, uma vez que o governador ainda não havia sinalizado se editaria novo decreto. O juiz Jorge Luiz dos Santos Leal negou o pedido, alegando a separação dos poderes e que não poderia decidir um caso complexo pelo plantão judicial.

O novo decreto, 24.919, foi assinado também pelos secretários da Saúde, Fernando Máximo e da Casa Civil, Júnior Gonçalves.

Pelo novo decreto continuam proibidas as principais atividades comerciais e que não sejam essenciais. Indústrias foram autorizadas a funcionar, mas não houve deliberação sobre o agronegócio.

Veja os pontos principais do Decreto:

Proibido:

    • Realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, e templos de qualquer culto, com mais de 5 (cinco) pessoas, exceto reuniões de governança para enfrentamento da epidemia no âmbito municipal e estadual;
    • Permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, inclusive em condomínios e residenciais, com objetivo de promover atividade física, passeios, eventos esportivos, eventos de pescas e outras atividades que envolvam aglomerações, exceto quando necessário para atendimento de saúde, humanitário ou se tratar de pessoas da mesma família que coabitam;
    • Funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, casas de shows e boates; e
    • Atividades e dos serviços privados não essenciais e o funcionamento de galerias de lojas e comércios, shopping centers, centros comerciais.

Liberado:

    • Açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras;
    • Lotéricas e caixas eletrônicos;
    • Serviços funerários;
    • Clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
    • Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários e pet shops;
    • Postos de combustíveis;
    • Indústrias;
    • Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construções;
    • Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
    • Hotéis e hospedarias;
    • Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;
    • Restaurantes à margem das rodovias;
    • Outras atividades definidas pelos municípios na forma do art. 10, desde que não localizadas em galerias, centros comerciais e shopping center.

Suspenso:

    • Ingresso no território do Estado de veículos de transporte, público e privado, oriundos do território internacional;
    • Participação em viagens oficiais, reuniões, treinamentos, cursos, eventos coletivos ou qualquer atividade de qualquer servidor ou empregado público; e
    • Cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados.

O decreto ainda dá poderes aos municípios, para decidirem a partir de 12 abril, desde que, de forma fundamenta e que não sejam foco da doença, dispor sobre a abertura gradual de várias atividades como pode ser visto a seguir:

    • Restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;
    • Lojas de equipamentos de informática;
    • Lojas de eletrodomésticos;
    • Lojas de confecções e calçados;
    • Livrarias, papelarias e armarinhos;
    • Óticas e relojoarias;
    • Concessionárias, locadoras e vistorias de veículos;
    • Lojas de máquinas e implementos agrícolas;
    • Lavanderias; e
    • Outras atividades econômicas com baixo fluxo de pessoas e prestadas sem contato físico e sem utilização de instrumentos, utensílios e equipamentos comuns entre vários usuários.

VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA