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Governo não vai cumprir o Decreto Municipal; 05 de janeiro haverá expediente nos órgãos do Estado

Um Ofício circular, encaminhado nesta quarta – feira (30), para os secretários, superintendentes, diretores e gestores do Governo de Rondônia, determina que não haverá feriados nas repartições públicas do estado em Porto Velho no dia 05 de janeiro.

O documento foi encainhado pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Junior, desrespeitando a data escolhida pelo executivo municipal para a comemoração do aniversário da cidade de Porto Velho, na qual o feriado do dia 2 de outubro foi impossibilitada pela pandemia.

De acordo com o documento, Júnior Gonçalves, justifica a decisão pelo Decreto 25.129, de 10 de junho de 2020 que o Governo antecipou a suspensão do expediente dos órgãos públicos da Administração Pública Direta e Indireta no dia 12 de junho relativo ao dia 2 de outubro.

Entretanto, com o Decreto 17.077/20 do município de Porto Velho, na qual decreta o feriado no dia 5 de janeiro pelo prefeito Hildon Chaves, órgãos públicos e privados devem fechar em todo o Município. No dia anterior, 4 de janeiro, também é feriado a nível estadual.

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