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Governo pede que Congresso reconheça estado de calamidade pública

Medida precisa ser validada pelo parlamento e pode valer até 31 de dezembro deste ano

O governo federal divulgou, nesta terça-feira (17), que solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil, devido à pandemia de coronavírus. A medida autoriza o governo a suspender as metas fiscais para poder ampliar a capacidade de endividamento.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, afirmou a nota da secretaria de comunicação da presidência.

A medida precisa do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, elogiou a medida. Segundo a TV Globo,  Maia disse que o pedido vai na linha do que ele tem defendido, de que a crise não vai ser superada sem o estado brasileiro, e pode, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, abrir espaço fiscal para a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia.

 O Ministério da Saúde anunciou, na tarde desta terça-feira (17), que o Brasil tem pelo menos 291 casos confirmados de coronavírus – um aumento de 23,9% em relação a segunda-feira (16), quando havia registro de 234 casos no país. O número irá aumentar, pois nem todos os casos já confirmados foram informados ao ministério até as 16h, quando foi fechado o balanço. 

Fonte: GauchaZH