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Governo publica decreto que libera o retorno das aulas presenciais

Secom

O Governo do Estado de Rondônia, publicou o Decreto nº 25.470, que altera diversos dispositivos de classificação dos municípios ao estado de calamidade pública, incluindo o retorno das atividades presenciais no estado para os municípios reclassificados na fase IV do distanciamento social ampliado.

De acordo com o Decreto, o Governo de Rondônia, ainda não liberou as atividades regulares das instituições de ensino, ou seja, as atividades educacionais devem retornar gradualmente e de forma escalonada. Escolas e faculdades públicas poderão retornar, mas dependerão da decisão dos prefeitos.

O retorno das aulas nas escolas, de acordo com o Governo, deverão cumprir até 50% da taxa de ocupação dos estabelecimentos escolares, com o distanciamento mínimo de 120 cm entre as carteiras, priorizando o retorno do pré-escolar, “sendo facultado às mantenedoras e a seus clientes, a decisão de retomada do ensino fundamental: séries iniciais e finais, ensino médio, educação de jovens e adultos e o ensino superior.”

O Decreto define ainda que caberá aos pais ou responsáveis dos alunos, “bem como maiores de idade pertencentes às instituições de ensino privadas, a decisão de optarem pelo ensino presencial, independente de coabitar com pessoas do Grupo de Risco”. As empresas ficarão responsáveis pela manutenção das atividades educacionais remotas, para os alunos que optarem por não retornar às instituições de ensino.

Por outro lado, o Governo também determinou o retorno do trabalho de todos os servidores públicos, devendo permanecer em home office apenas aqueles do grupo de risco. Para comprovação eles serão obrigados a encaminhar laudos médicos.

Ainda definido pelo Decreto, o Governo delimita pessoas do grupo de risco:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
b) miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica, etc.);
c) hipertensão;
d) pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC);
e) obesidade;
f) imunodepressão;
g) doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
h) diabetes mellitus, conforme juízo clínico;
i) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
j) portadores do vírus da imunodeficiência humana;
k) neoplasia maligna;
l) gestação de alto risco; e
m) tabagismo.

VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA