Destaques Rondônia

Governo publica novo Decreto de Calamidade Pública; Aulas terão retorno dia 17 de maio

Divulgação

O Governo do Estado de Rondônia, editou neste domingo (26), o decreto nº 24.979/20, que revoga o Decreto anterior e mantém o estado de calamidade pública em Rondônia.

Entre as diversas determinações, o documento mantém as aulas das redes estadual e privada suspensas até o próximo dia 17 de maio, mas deu poderes aos municípios anteciparem esse retorno de forma gradual a partir de 4 de maio, desde que sigam diretrizes traçadas pelas autoridades de saúde como forma de enfrentamento à doença.

O decreto definiu o retorno de atividades administrativas do serviço público estadual a partir de 11 de maio, mas disse que a preferência é o teletrabalho.

Atividades religiosas, por exemplo, podem retornar no dia 2 de maio, porém, com uma série de regras, como a permissão limitada de pessoas, somente de 30% da capacidade do estabelecimento religioso; a proibição de pessoas de grupo de risco e crianças que convivam com eles, ou com pessoas que estão com suspeita ou infectadas com COVID – 19. Outra determinação para cultos religiosos é o impedimento de contato físico entre pessoas como oração de imposição de mãos, abraços, o impedimento de deitar no chão ou qualquer outro lugar, além de todos os fiéis estarem portando máscaras em todo o evento religioso.

Entretanto, fica proibido a realização de todos os eventos sociais, reuniões de qualquer natureza, sendo elas públicas ou privadas, com mais de cinco (05) pessoas, com exceção de reuniões de governança que possuam o objetivo de enfrentamento ao COVID – 19. Continuam proibidos a permanência e o trânsito de pessoas em área de lazer e conveniência, sendo elas publicas ou privadas, incluindo residências e condomínios.

O Decreto ainda determina a suspensão de diversas atividades, como:

Visitas em hospitais públicos e particulares;
Visitas em estabelecimentos penais estaduais e unidades socioeducativas;
Visitas a asilos, orfanatos, abrigos e casas de acolhimento;
Ingresso no território do Estado de veículos de transporte, público e privado, oriundos do território internacional; e Cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados;