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Rondônia

Governo publica novo decreto permitindo eventos em casa de shows com até 999 pessoas

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, publicou na madrugada desta quinta-feira (17), o Decreto 26.134 que altera diversas atividades no estado no periodo de pandemia.

Entre as novas decisões, está a felxibilização dos eventos como o retorno de casamentos, jantares e reuniões com até 150 pessoas. Também autorizou o retorno de shows, pubs, boates, bares e casas noturnas, com o limite estipulado de 999 pessoas, além da distribuição de bebidas.

No documento, ainda está previsto o retorno das visitas em presídios e centros de internação, entretanto, somente após a vacinação dos policiais penais. Autorizou também, as atividades esportivas, que devem ser fiscalizadas pelos órgãos municipais.

As cirurgias eletivas também retornam na rede pública e privada, obedecendo aos critérios estabelecidos pelos órgãos sanitários.

Sobre o retorno das aulas presenciais, foi definido que ficarão suspensas as aulas na rede estadual até 31 de julho, e só será retomada conforme o plano elaborado pela Seduc. Já as instituições de ensino público municipal e as particulares, ficam a critério de cada gestor.

O documento também alterou as  regras sobre a aplicação da vacina para os municípios do estado. A partir de agora, os prefeitos terão que realizar a aplicação da 1ª dose de vacina até 72h do recebimento e aplicar a 2ª dose até a data agendada na 1ª dose. Após aplicar as doses, os municípios também precisam lançar imediatamente a informação no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização ou, em caso de dificuldade com internet, em até 24 horas.

DECRETON°-26.134-DE-17-DE-JUNHO-DE-2021

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