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Governo sanciona Lei que garante gratificação de R$ 300 para servidores expostos ao coronavírus

Foi sancionado nesta quarta – feira (27) a Lei nº 4.782/20 que permite uma indenização aos servidores que possuem exposição obrigatória a Covid – 19.

A compensação será no valor de R$ 300 para os profissionais da saúde e de segurança pública em exercício enquanto perdurar o estado de calamidade. Este valor servirá para pagar despesas decorrentes do aumento de demanda dos profissionais durante a escala de trabalho e aos que estão na linha de frente.

Os profissionais de saúde e de segurança pública que foram afastados por contágio ao novo coronavírus também serão indenizados. O valor não será repassado para  funcionários em home office, afastados ou outro motivo que os impeça de executar o trabalho.

No caso dos militares e funcionários da segurança pública, o pagamento será feito aos que trabalharam quatro vezes ao mês, no mínimo, em escala de plantão de serviço “ostensivo, investigativo ou de fiscalização”.

Veja a Lei 4.782/20 aqui

Servidores da saúde receberão aumento de 8% após a pandemia

Também foi sancionado nesta quarta – feira (27), a Lei 4.780/20, que garante aumento de 8% aos servidores da Saúde, incluídos os que atuam na Fundação de Hematologia e Hemoterapia (Fhemeron) e Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), “que prestaram concurso público para a Secretaria de Estado da Saúde”.

O aumento concedido acontecerá após a pandemia e se o Estado tiver capacidade financeira.

Veja a Lei 4.780/20 aqui