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Governo suspende visitas aos presos em penitenciárias federais por 15 dias

Medida tenta frear avanço do coronavírus. Atendimentos de advogados estão suspensos por cinco dias, salvo ‘necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos’.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu por quinze dias as visitas a presos em penitenciárias federais. Os atendimentos por advogados também foi suspenso, mas por cinco dias.

De acordo com portaria editada pela pasta, serão liberados apenas atendimentos de advogados diante de “necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos”.

As escoltas de presos também serão suspensas por quinze dias, salvo exceções citadas na portaria (leia mais abaixo).

A mudança começa a valer assim que a portaria for publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), o que não ocorreu até a última atualização desta reportagem.

O que estabelece o Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Art. 1º As visitas sociais, os atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do COVID19 (Coronavírus), ficam suspensas, observados os seguintes prazos:

I – visitas sociais, por um período de 15 (quinze) dias;

II – atendimentos de advogados, por um período de 05 (cinco) dias, salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos;

III – escoltas, por um período de 15 (quinze) dias, com exceção de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas.

Art. 2º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes dos prazos indicados no art. 1º.

De acordo com a portaria, as medidas anunciadas levam em conta a declaração de “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)” pelo Ministério da Saúde diante da pandemia do novo coronavírus .

“A situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores, colaboradores e presos, enfim, a proteção de todos, a fim de evitar a disseminação da doença no âmbito das penitenciárias federais”, justifica a pasta na portaria.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, as medidas tem caráter preventivo, estão alinhada às ações da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal voltadas para a prevenção de possíveis contágios com o coronavírus nas penitenciárias federais e levam em conta a suspensão de prazos processuais e audiências por tribunais do país.

Fonte: G1