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GREVE – Transporte coletivo paralisa geral e Justiça determina percentual da frota para não prejudicar comunidade

Desde o início da manhã dessa segunda-feira (21) os usuários do transporte coletivo do Consórcio SIM, em Porto Velho, estão sem poder pegar condução devido a uma paralisação geral promovida pelos trabalhadores, motoristas e cobradores, que resolveram cruzar os braços.

Os trabalhadores cumpriram a decisão que foi tomada junto com o sindicato da categoria na última quarta-feira, onde optaram pela deflagração da greve a partir de hoje.

Com isso muitos usuários acabaram tendo que apelar a transporte alternativos mais em conta, como o táxi compartilhado, que cobra cinco reais pelo deslocamento de um bairro a outro.

Já prevendo o caos que seria essa interrupção do serviço de transporte público, a prefeitura entrou com recurso junto a Justiça do Trabalho para que fosse mantido o percentual de 70% da frota para circular e atender a população.

Já tem uma liminar deferia pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT14), através do desembargador Osmar J. Barneze, e que determinou que o Sitetuperon e o Consórcio Sim garantam o transporte coletivo na cidade durante o movimento grevista iniciado pela entidade sindical.

Consta na petição, que o Município alegou ter sido surpreendido com a medida que causa graves prejuízos aos portovelhenses. Na decisão, o magistrado considerou os argumentos apresentados pelo Sitetuperon, de descumprimento de acordo coletivo, mas ponderou que o Consórcio alegou crise financeira em razão do não aumento da tarifa há mais de um ano.

O desembargador acatou os argumentos da Prefeitura e determinou o sindicato e o Consórcio Sim assegurem a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, no percentual mínimo de 90% das atividades nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12 às 14h e das 17h às 20h), e o funcionamento de no mínimo 70% (setenta por cento) das atividades nos demais horários.

Foi determinado também práticas violentas, elaboração de planilha/escala constando informações sobre os ônibus e trabalhadores que estarão em atividade nos percentuais acima estabelecidos para os horários de pico e normais, “e repassem o respectivo documento a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para monitoramento. “Em caso de desobediência da presente ordem judicial, fixo a multa de R$ 200.000, por dia (para cada um dos requeridos), bem como a multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo em atividade nos períodos de pico e normal, como delimitado anteriormente, podendo essa última penalidade ser aplicada para ambos os réus que derem causa ao descumprimento.”

O Consórcio SIM deve soltar uma nota de esclarecimento na tarde de hoje pontuando a pauta do sindicato e também sobre a circulação dos ônibus nesse período de paralisação.

O Rondoniense
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