Rondônia

GUAJARÁ – MIRIM – Prefeitura publica novo decreto e volta a fechar parte do comércio

Prefeitura de Guajará-Mirim publicou novo decreto que define normas de funcionamento do comércio — Foto: Prefeitura de Guajará-Mirim/Reprodução

A prefeitura de Guajará-Mirim (RO) publicou na última sexta-feira (1º), o decreto municipal nº 12.748 que estabelece novas medidas sobre o que pode ou não funcionar no município durante o período de Estado de Calamidade Pública, determinado por conta da pandemia do novo coronavírus.

As atividades escolares da rede municipal permanecem suspensas até o dia 31 de maio. Eventos religiosos também foram suspensos.

Confira o texto do decreto na íntegra.

Através de uma rede social, o prefeito Cícero Noronha justificou que o novo decreto atende determinações de autoridades médicas, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Decretos das instâncias superiores (estadual e federal), além de recomendações do Ministério Público Estadual, via Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim.

Podem funcionar, com algumas restrições:

  • Açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras;
  • Lotéricas e instituições financeiras;
  • Serviços funerários;
  • Clinicas de atendimento na área da saúde, clinicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
  • Consultório veterinário, comércio de produtos agropecuários e pet shops;
  • Postos de combustíveis;
  • Obras e serviços de engenharia e lojas de material de construção;
  • Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
  • Hotéis e pousadas;
  • Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios.

Estão suspensos:

  • Encontros em igrejas, templos, residências, demais estabelecimentos religiosos, como missas, cultos, encontro de células, ou outra cerimônia de qualquer doutrina, fé ou credo, que resultem em aglomeração com mais de 5 (cinco) pessoas;
  • Qualquer evento em local aberto ou fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, modalidade do evento, inclusive para fins de formatura, colação de grau, batizados e casamentos;
  • Aglomeração de crianças, jovens e adolescentes em praças, vias públicas, áreas como canteiros de avenidas entre outros espaços públicos em grupos, devendo ser comunicado de imediato o conselho tutelar para as providências necessárias, e notificação dos responsáveis legais;
  • Atividades em creches municipais e área de convivência de idosos;
  • Atividades de capacitação, treinamento, seminários, oficinas, encontros , conferências, realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta, que impliquem a aglomeração de pessoas;
  • Ações públicas ou eventos coletivos que causem aglomeração em áreas públicas ou privadas, internas ou externas;
  • Autorização para evento privado;
  • Visitação a casa de custódia e centro de detenção para menores;
  • Abertura do Parque de exposição;
  • Eventos culturais;
  • Inaugurações e atos da Prefeitura, exceto nos casos que não tenha a presença de público;
  • Balneários, banhos, lagoas e parque aquático;
  • Abertura de pontos turísticos, permanência ou visita;
  • Visitas hospitalares e em asilos, assim como atividades que envolvam grupos da terceira idade, projetos sociais casas de convivência entre outros que o Município julgar necessário;
  • Cirurgias eletivas em hospitais públicos ou particulares, entre outros.
G1