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Guedes defende aprovação de lei de emergência para flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu neste domingo (29) a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei de emergência que permita flexibilizar, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade como o que o Brasil enfrenta atualmente em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em videoconferência com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos, Guedes afirmou que, em razão da necessidade de elevar gastos para enfrentar o coronavírus, a LRF preocupa o governo devido ao risco de se cometer crime de responsabilidade por eventual violação de pontos da lei.

“Qual o nosso problema hoje? É a LRF, pedalada fiscal, impeachment, esse tipo de coisa. Tem que ter cláusula qualquer que, em caso de calamidade, suspende e nos permite agir rapidamente. Tenho vários secretários que dizem que não podem assinar esses atos porque dizem que se assinar vão presos e depois tem ação de impeachment contra o presidente”, disse. “Nós precisamos de uma lei de emergência. Nós precisamos trabalhar”, disse.

O ministro também defendeu que os estados e municípios também não sejam obrigados a cumprir resultado primário este ano.

“Da mesma forma que ocorreu com o governo federal tem que acontecer a mesma coisa para estados e municípios. Suspender a obrigação de cumprir resultado primário”, disse.

Dívida dos municípios

Durante a videoconferência, que contou com a participação de diversos prefeitos, Guedes afirmou também que as dívidas das prefeituras vão ser roladas, inclusive as dívidas com bancos públicos e privados, mas que isso ainda precisa ser operacionalizado.

“A ideia é de não pagar bancos públicos, privados e rolar dívidas. Estamos lutando nessa frente. É evidente que tudo isso vai ser rolado. O FMI já está oferecendo dinheiro, o Banco Mundial já está oferecendo dinheiro. Vamos rolar essa dívida toda. A ideia é não tirar o dinheiro da base”, disse.

Guedes também afirmou que o governo vai aplicar mais recursos em cidades mais atingidas pelo coronavírus. Segundo ele, depois de dar uma “chuveirada” em todos os estados e municípios, o governo vai se concentrar agora cidades com mais focos da doença.

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