Economia

Guerra contra a taxa do cheque especial: agora é a OAB que vai à Justiça para suspender cobrança

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A autorização dada aos bancos para cobrarem uma taxa pelo uso do limite do cheque especial não agradou vários setores. Depois do partido Podemos, agora é a vez da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizar uma ação civil pública na Justiça Federal no Distrito Federal pedindo a suspensão da cobrança.

De quanto será essa tarifa de uso? Os bancos poderão cobrar uma tarifa de clientes que tiverem um limite de cheque especial superior a R$ 500. A taxa será de 0,25% sobre o valor que exceder R$ 500, mesmo que o cliente não faça uso desse crédito. Por exemplo, se um cliente tiver um limite de R$ 2.000, vai pagar todo mês o equivalente a 0,25% de R$ 1.500, o que vai dar R$ 3,75.

Quando essa tarifa para uso da modalidade passa a valer? No caso de contratos novos, a cobrança pode ser feita desde 6 de janeiro. Para os contratos atuais, a partir de 1° de junho de 2020. Os bancos deverão comunicar os clientes 30 dias antes de iniciar a cobrança.

O que a OAB argumenta? Para a OAB, “o consumidor não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço”, pois tal previsão “claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”.

Todos os bancos vão aplicar essa tarifa? Não, alguns já informaram que vão isentar seus clientes da cobrança. Esse é o caso do Banco do Brasil, Banrisul e C6 Bank. Outros vão isentar em um primeiro momento, caso do Itaú Unibanco e Caixa Econômica Federal. Já o Bradesco informou que não cobrará a tarifa até junho deste ano. Depois disso, vai analisar se mantém a isenção ou aplica a tarifa.

Fonte: 6Minutes

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