Siga nossas redes sociais!

Hi, what are you looking for?

Rondônia

Informações de gastos públicos envolvendo a pandemia devem ser adicionadas no Portal da Transparência, recomenda MPF

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) solicita que sejam adicionadas, no Portal da Transparência de oito municípios, todas as informações exigidas pela Lei do Acesso à Informação, pela Lei 13.979/2020, e pelo Decreto 7.724/2012. A recomendação foi enviada às prefeituras de Castanheiras, São Miguel do Guaporé, Ministro Andreazza, Urupá, Nova União, Cacoal, Nova Brasilândia do Oeste e São Francisco do Guaporé.

De acordo com o MPF, todas as aquisições ou contratações realizadas com base na Lei 13.979/2020, que dispõe medidas de enfrentamento da covid-19, devem ser disponibilizadas em site oficial específico na internet.

O Decreto 7.724/2012 determina que é dever dos órgãos promover a divulgação de informações de interesse coletivo. Em seus sites deve existir seção específica para a publicação de dados sobre projetos, ações, obras, atividades, repasses ou transferências de recursos financeiros e execução orçamentária e financeira detalhada.

Segundo os procuradores da República Sergio Zago e Leonardo Paslt, “a publicidade das informações e o acesso aos documentos relacionados aos gastos públicos são essenciais à fiscalização do Poder Público, tanto pela sociedade quanto pelos órgãos estatais de controle”.

MPF

Comente
Avatar
Escrito por:

Você pode gostar

Capital

Na última segunda – feira (1º), a Petrobrás anunciou mais um reajuste de preças para as refinarias. Este é o quinto aumento nos preços...

Destaques

No início da tarde desta terça- feira (2), o Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 25.853/21, que segundo o Executivo Estadual, impõe medidas...

Capital

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, firmou em Brasília, nesta terça-feira (02), protocolo de intenções para aderir ao consórcio público que será instituído...

Capital

A Prefeitura de Porto Velho divulgou nesta terça-feira (2) o edital para o cadastramento dos artistas locais. O objetivo é credenciar esses profissionais para...