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Informar o CPF para usar WhatsApp pode vir a acontecer no futuro

Com o objetivo de combater a proliferação das fake news em redes sociais e a utilização de perfis falsos para usos mal-intencionados, um novo projeto de lei (nº 113, de 2020), apresentado na semana passada, propõe alterações no Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014). Caso seja aprovado, ele passa a obrigar o cadastramento de novos usuários de provedores de aplicações de internet por meio do CPF. Em outras palavras, serviços como WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, entre outros, poderão exigir o documento em questão para que o usuário possa acessá-los.

Segundo texto inicial enviado ao Senado por Angelo Coronel (PSD-BA), o art. 15-A na lei “coloca a obrigação do provedor de aplicações de internet, constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, de exigir, para o cadastramento de novo usuário, o número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No caso de usuários com personalidades jurídicas, será exigido Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”.

Se aprovada, a lei ainda daria um prazo de 180 dias para tais provedores cadastrarem seus atuais usuários, exigindo o CPF ou o CNPJ, conforme o caso. Segundo justificativa do Coronel, a medida inibirá a disseminação de fake news na internet. “A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação. Então, para facilitar a identificação e a responsabilização de titulares de perfis falsos, apresentamos a proposta em tela, que obriga que os provedores de aplicações de internet, entre eles o Facebook, o Instagram, o YouTube, o Telegram, o Twitter e o WhatsApp, exijam dos novos usuários, no ato do cadastramento, a inserção de seu número de registro junto à Receita Federal”, diz a justificativa.

Propostas de alterações no Marco Civil da Internet já surgiram antes, mas foram duramente criticadas por levantarem preocupações quanto à segurança dos usuários. Vale lembrar que a proposta se encontra na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e está com o prazo de recebimento de emendas aberto até o dia 13 de fevereiro. Não havendo recursos para serem analisados pelo Senado, o projeto será encaminhado para votação no CCT.

  • Fonte: CanalTech.com

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