Brasil Carreira Destaques

INSS – Justiça determina que servidores sejam admitidos até maio sob pena de multa diária de R$ 20 mil

Surgiu uma chance para que o concurso INSS 2020 possa finalmente sair. Isso porque em meio ao atraso das atividades do instituto em todo país, o que está prejudicando a população que necessita da concessão de benefícios, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em ação pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou parcialmente que o INSS disponibilize em até 90 dias (até maio), “pessoal capacitado” nas agências da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

De acordo com o TRF2, esse “pessoal capacitado” deverá realizar o atendimento físico de todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado “MEU INSS”. Lembrando que em janeiro, o Governo Federal decidiu contratar 7 mil militares para resolver o problema da espera de quem precisa dos trabalhos do instituto.

Porém, em razão de críticas de sindicalistas, e de órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo suspendeu a decisão e decidiu convocar aposentados. Diante da decisão do TRF2, esta ainda pode ser a solução, já que o tribunal não determinou como poderá ser a contratação de servidores.

Segundo a opinião de especialistas, no entanto, a saída para o problema do INSS está em contratar profissionais capacitados por meio de concurso público, pois o problema do órgão é resultado de anos sem a realização de concursos. O instituto aguarda autorização para preencher 7 mil vagas em cargos de níveis médio e superior desde 2018.

Economia diz que concurso não pode ser autorizado

O Ministério da Economia alega que o concurso INSS não é viável no momento por razão orçamentária do país. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) alertou que o déficit de pessoal no órgão gera muito mais prejuízo para a União.

Na recomendação enviada pelo MPF em abril, por exemplo, o ministério denuncia custos até quatro vezes mais altos causados pela falta de servidores. Sendo que parte destes custos são decorrentes justamente da demora de processos judiciais acionados na Justiça Federal de natureza Previdenciária.

Só em 2016, segundo investigações do MPF, os processos contra o INSS demandaram cerca de R$4,6 bilhões da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, da própria autarquia e da DPU.

Autorização do concurso INSS

Foi enviado ao Ministério da Economia em 2018, um pedido para realização de concurso público, porém a solicitação ainda não foi deferida. O Instituto fez solicitação de 7 mil vagas distribuídas entre os cargos de técnico, analista e médico perito. Carreiras de níveis médio e superior.

Como já mencionado, o Ministério da Economia alegou que a situação fiscal do país não é das melhores, o que impede a certame.

O último concurso para o INSS aconteceu em 2015 para cargos de técnicos e analistas. Na época foram ofertadas 950 vagas, porém o número já era considerado insuficiente diante do déficit de pessoal que existia no período. Em 2021 houve seleção pública para médicos peritos com 375 vagas.

Confira o conteúdo das provas de acordo com os cargos:

Técnico

Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.

Analistas

Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

Peritos

Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos.

O Rondoniense/N.C.