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INSS – MP pede que TCU suspenda contratação de militares da reserva para força-tarefa

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O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer paralisar a contratação de militares da reserva pelo INSS.

Em representação apresentada nesta sexta (17), o procurador Lucas Rocha Furtado pede que o TCU suspenda o processo, de maneira imediata, alegando indícios de descumprimento à necessidade legal de realização de concurso público.

Além disso, o procurador alega haver ainda desvio do princípio da impessoalidade, ao se eleger a categoria militar para o serviço em detrimento de demais profissões.

Para reduzir a fila de pedidos no INSS, o Ministério da Economia informou que convocará militares da reserva para uma força-tarefa. Como remuneração, eles receberão o equivalente a 30% do soldo.

O governo informou que pretende contratar 7.000 militares, uma vez que a fila de espera que já soma 1,3 milhão de pedidos represados.

Furtado observou ainda que a opção feita pelo governo pode ferir também o princípio da economicidade, pois a remuneração do contingente fardado sairia mais caro ao Estado do que a contratação de civis por concurso.

O governo informou que gastará R$ 14,5 milhões por mês com a força-tarefa, o que equivaleria a R$ 2.071,42 por cada um dos 7.000 militares.

“Esse valor representa o dobro do salário mínimo atual brasileiro!”, afirma o procurador.

“A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas –sem discriminações e direcionamento de mercado– é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza as filas de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade.”

Conforme informou o Painel, nesta sexta (17), a medida foi mal recebida entre integrantes da corte de contas, o que pode ser um indicativo sobre a decisão que virá, a depender de qual ministro seja incumbido da análise do caso.

O Rondoniense/Painel

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