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SEGURANÇA – Intervenção do Estado nos presídios desgasta relação com agentes penitenciários

Presídios estão sob intervenção do Governo do Estado
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Desde que foi publicado o Decreto 23.592/2019 autorizando a intervenção da Polícia Militar nas unidades prisionais em Rondônia, a relação do Governo do Estado com os agentes penitenciários desgastou e vem causando uma série de ações de deputados e até mesmo do sindicato da categoria que vem mantendo a paralisação do serviços dos agentes.

Na noite de sexta-feira (25) o diretor do Presídio Urso Panda, em Porto Velho, foi exonerado do cargo por, segundo o comando da intervenção das unidades prisionais, ele estava dificultando as ações dos policiais militares dentro daquela unidade.

Desde o início dessa semana o clima é instável fora dos presídios, na Estrada da Penal, ainda na capital, familiares tentaram fechar a via várias vezes como forma de protesto por causa da suspensão as visitas de familiares aos detentos. O que acabou provocando até conflitos com a própria PM, que teve que utilizar o recurso de força para desbloquear a estrada.

Hoje a PM está controlando o acesso da via e permitindo somente a moradores da região (que comprovem residência no setor) ou agentes e funcionários cadastrados que vão cumprir carga horária de trabalho ou plantão nas unidades.

NA JUSTIÇA

As ações pelos meios jurídicos para ir contra a intervenção do Estado estão vindo do Singeperon, sindicato dos agentes penitenciários, e da Assfapom, através do deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN).

Na sexta-feira, o Singeperon apresentou uma “Denúncia/Representação”, na forma de regime interno do Tribunal de Contas de Rondônia, para tentar sustar o decreto do governador Marcos Rocha, que autoriza a intervenção da Polícia Militar de Rondônia nas unidades prisionais da capital.

Já Jesuíno Boabaid, divulgou em sua página oficial, que está tramitando no Tribunal de Justiça (TJ), a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela assessoria jurídica da Assfapom, quanto ao Decreto do Governo que autoriza os militares assumirem os presídios de Rondônia.

Boabaid disse que caso o Tribunal de Justiça negue a liminar, irão recorrer até o Supremo Tribunal Federal na busca da suspensão do Decreto. Disse também que estão levantando as escalas de serviços, para que seja feito o levantamento dos militares associados da ASSFAPOM, onde irá cobrar na justiça todos os direitos que são pagos aos agentes penitenciários, bem como cobrar os valores referente as horas extras trabalhadas pelos Policiais Militares, além de diárias no período que estes permanecerem nos presídios.

Dentro da Assembleia Legislativa quem promoveu defesa junto aos agentes penitenciários foi o deputado Alex Redano, que aproveitou a recente sessão para dizer que eles vivem em  condições precárias de trabalho e o risco de morte constante. Ressaltando que os agentes penitenciários exercem atividades sob constante pressão física e emocional, devido ao ambiente de trabalho.

Porém ele evitou falar da intervenção nos presídios.

No atual momento a segurança dentro dos presídios está sendo feito de forma efetiva pelos militares, com revista minuciosa nas celas e a convocação de policiais da reserva para auxiliar.

ALERTA FALSO NAS REDES

Nas redes sociais está sendo compartilhado através de grupos do WhatsApp um comunicado sobre um suposto alerta do CIOP (Centro Integrado de Operações Policiais) onde havia a informação de que  através de escutas telefônicas ficaram cientes  das facções criminosas organizarem uma série de atentados para causar transtornos na cidade. Então em vista disso o Centro estava recomendando à população a ter cuidado nos lugares que forem e orientar a seus familiares a tomarem cuidado, e evitar sair de casa, principalmente a noite.

O Site O Rondoniense entrou em contato com o chefe de comunicação do Governo do Estado, Lenilson Guedes, que informou que esse alerta do CIOP não procede e que esse tipo de informação provoca instabilidade na segurança, necessário ter cuidados sim, porém dentro dos presídios a Polícia Militar está controlando e mantendo a ordem

O Rondoniense
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