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Já com 6 vítimas no desabamento em Muzema o MP move ação contra a prefeitura de RJ

O Corpo de Bombeiros continua as buscas por desaparecidos nos escombros do Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, no Rio de Janeiro, onde dois prédios desabaram ontem (12/04). Os bombeiros retiraram mais dois corpos na madrugada de hoje (13/04) até as 5h. Com isso, chega a seis o número de mortos, sendo cinco corpos retirados dos escombros e um homem que morreu em um hospital particular depois de ter sido resgatado com vida.

Cerca de 100 militares atuam na tragédia, da qual dez pessoas foram resgatadas com vida, sendo quatro homens, três mulheres, dois menores de idade do sexo masculino e uma menor de idade do sexo feminino. A vítima resgatada mais recentemente foi o menino Hilton Guilherme, de 13 anos. Os pais dele continuam desaparecidos.

Os bombeiros trabalham com a possibilidade de 12 pessoas desaparecidas e utilizam cães farejadores, drone, helicópteros, ambulâncias e viaturas de recolhimento de cadáveres nas buscas.

Segundo a Prefeitura do Rio, os prédios foram construídos irregularmente em uma área controlada por milícias. O município já havia interditado os edifícios de cinco andares duas vezes e deve demolir ao menos mais três prédios por não oferecerem segurança aos moradores.

As buscas prosseguiu durante toda a madrugada.  Os bombeiros providenciaram holofotes que foram usados para iluminar o local onde os dois prédios desabaram. Cães farejadores também estiveram presentes no trabalho de localização dos desaparecidos, e as buscas se estendem até agora.

Além disso o Ministério Público ajuizou uma ação no último dia 3 deste mês contra a prefeitura do Rio e pessoas responsáveis pelo desmatamento e loteamento do condomínio Figueiras do Itanhangá, onde ocorreu o desabaram dois prédios na manhã desta sexta-feira (12/04).

“O dever de proteção ambiental foi amplamente violado por todos os réus, que exercem ou exerceram por ação ou omissão em alguma medida, a conduta típica de empreendedores e ocupantes do loteamento ilegal”.

Diz a petição inicial do MP, que traz fotografias da área e descreve a conduta omissa dos órgãos municipais, que sabiam das irregularidades desde 2005, escreveu o MP
Imagem panoramática do Condomínio Figueiras do Itanhangá, onde ocorreu o desabamento de dois prédios, o lugar já estava sendo indiciado por violação dos órgão ambientais e construções irregulares sem a autorização do município do RJ.

Contudo, uma decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública negou, os pedidos liminares formulados pelo MP. Dentre os requerimentos negados, estão a proibição e suspensão de qualquer movimentação de terra, supressão vegetal, obra e construção nova ou acréscimo às já existentes, demarcação ou intervenção no terreno localizado no interior do condomínio. O MP vai recorrer da decisão.

Referente à atuação de milicianos em construções na área, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou a Operação Intocáveis no dia 22 de janeiro, para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema. As investigações evidenciaram que os denunciados estavam envolvidos com grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis. Foram presos um major e um tenente da Polícia Militar, e mais três pessoas. Entre os demais procurados, está ainda um ex-capitão da PM.

A prefeitura do Rio informou, em nota, que fez o primeiro embargo ao condomínio Figueiras do Itanhangá em outubro de 2005. Desde essa data, houve 17 autos de infração para construções irregulares no local. No dia 8 de fevereiro deste ano, a Defesa Civil Municipal interditou o local.

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